A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 garante o direto a educação a fim do pleno desenvolvimento social e profissional de um indivíduo. Porém, tal princípio é negligenciado, uma vez que o acesso ao ensino superior não ocorre de forma democrática, principalmente por conta de fatores como um sistema de ensino público precário em comparação ao privado e a existência de jovens com condições sociais frágeis, o que dificulta o ingresso em faculdades.

Em primeira análise, alunos de escolas privadas têm maior taxa de aprovação em vestibulares em comparação com alunos da rede pública. Segundo o Inep, apenas quatro dentre as sessenta redações nota mil do Enem 2023 eram de estudantes provenientes de escolas públicas. Pode-se inferir, então, que uma das causas para esse resultado é a grande disparidade entre esses dois mundos, uma vez que instituições particulares possuem uma infraestrutura de maior qualidade e diversidade de materiais que permitem aos docentes abordarem os conteúdos cobrados pelas bancas de formas mais didáticas. Logo, a desigualdade de ensino no país deve ser combatida, a fim de tornar os processos seletivos mais justos.

Ademais, jovens em estado vulnerabilidade social sofrem pressão para começar a trabalhar precocemente, a fim de ajudar no sustento de suas famílias. De acordo com o sociólogo Jessé Souza, a transmissão cultural familiar garante o privilégio de classes e coloca em xeque a meritocracia pregada pelo sistema capitalista. Ou seja, o indivíduo que se desenvolve em um ambiente marcado pela pobreza e trabalhos que não exigem um nível de escolaridade elevado, será forçado, pela cultura que atua sobre ele, a seguir o caminho trilhado por seus semelhantes. Sendo assim, a fragilidade econômica é uma barreira para o acesso dessa parcela da sociedade ao ensino superior e não deve ser admitida.

Portanto, cabe ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração federal do ensino - amenizar a desigualdade dentro dos processos seletivos, investindo em mais recursos para a rede pública de ensino. Além disso, mais projetos como o Prouni podem ser desenvolvidos, a fim de tornar a faculdade uma opção plausível para jovens com condições sociais frágeis. Dessa forma, é possível democratizar, parcialmente, o acesso ao ensino superior no país.