A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, a educação é um direito de todos e responsabilidade do Estado brasileiro, que deve promovê-la. Dessa forma, o texto constitucional evidencia a importância da educação em todas as suas fases, incluindo a educação superior. Assim, configura-se como de suma importância democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil em virtude de seu papel na redução de desigualdades e na inclusão de minorias.

Em primeiro plano, é importante levar em consideração a posição do Brasil como um dos países mais desiguais do mundo, de acordo com o Índice de Gini, indicador utilizado pelas Nações Unidas para mensurar a desigualdade em uma nação. Com isso, encontra-se uma grande camada da população brasileira que padece de grandes privações de caráter financeiro, por meio de privações materiais, e sociais, por meio de condições precárias de vida. Frente a isso, é seguro dizer que o acesso democratizado ao ensino superior é capaz de conceder a essa camada da população melhores condições de vida, levando a uma redução da desigualdade na sociedade.

Ademais, há, também, a dimensão do tópico da democratização do acesso ao ensino superior do no Brasil referente à inclusão de minorias da população, como pretos, pardos e indígenas. Nesse sentido, deve-se trazer à discussão a dimensão histórica da questão, que se dá pela exclusão sistemática dessas minorias de espaços de oportunidade, como as universidades. Em virtude desse processo, democratizar o acesso ao ensino superior revela-se como sendo um dos caminhos rumo à inclusão dessas e muitas outras minorias integrantes do contingente populacional do país.

Em conclusão, é importante a adoção de medidas que promovam a democratização do acesso à educação superior no Brasil. Nesse âmbito, enseja-se a ação do Estado brasileiro, na figura do Ministério da Educação, por meio de políticas públicas, como deslocamento de verba e elaboração de projetos de lei. Tais medidas visam ampliar o acesso ao ensino superior para um maior número do contingente populacional brasileiro, assim reduzindo desigualdades e promovendo a inclusão de minorias historicamente excluídas.