A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante a todos os indivíduos o direito à saúde, moradia, transporte e educação. Todavia, no que se refere à importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, o documento elaborado não se perpetua na prática. Por certo, a negligência estatal e a desigualdade social são fatores que intensificam esse cenário.

Percebe-se, a princípio, que o descaso governamental possui profunda relação com a problemática. Sob essa visão, de acordo com o filósofo John Locke, há uma ruptura do Contrato Social, já que o Estado não cumpre com seu mínimo dever de garantir que todos os indivíduos usufruam de seus direitos. Dessa forma, devido à ineficácia de ações do Poder Público e à ausência de fiscalizações rigorosas, os empecilhos para garantir o acesso ao ensino superior no Brasil por parte de todos os estudantes têm crescido de forma considerável no país. Isto posto, é inaceitável que essa realidade permaneça.

Outrossim, evidencia-se, a situação de vulnerabilidade em que diversos cidadãos estão inseridos como motivador da problemática. Nessa circunstância, segundo o filósofo Ariano Suassuna, o Brasil é dividido em dois países distintos, o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Sob esse viés, boa parte da população não possui os recursos necessários para investir na educação, potencializando assim, o afastamento desses indivíduos ao ensino superior nacional, o que faz com que as dificuldades para enfrentar essa problemática aumentem e tornem esses cidadãos mais suscetíveis a exclusão social. À vista disso, urge a necessidade de mudança.

Infere-se, portanto, a urgência de combater essa problemática no Brasil. Logo, cabe ao Ministério Público- órgão de maior instância do país- a intensificação das leis a respeito do acesso ao ensino superior por parte de todos os cidadãos de maneira integral, por meio de políticas públicas, com o intuito de democratizar a educação para todos os indivíduos. Consequentemente, o documento da Constituição Federal de 1988 será colocado em prática.