A importância de democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil

Em 1988, a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou uma das leis mais significativas para o Brasil: a Declaração dos Direitos Humanos, cujo conteúdo assegura o direito educacional para todos. Entretanto, a irrelevância dada ao acesso democrático ao ensino superior no país, ao contrário do que prevê a Carta Magna, representa grave mazela para os estudantes. Logo, a solução da problemática exige que se combata a desigualdade entre classes sociais e a negligência governamental.

Diante desse cenário, as disparidades socioeconômicas fomentam a perpetuação do ingresso limitado aos cursos de graduação. Assim, o tempo hodierno remete ao Período Colonial, em que apenas os nobres possuiam acesso aos livros e aos ensinamentos. Nesse viés, esse contexto histórico se relaciona com a atual carência educacional observada desde o ensino primário até ao superior, no qual os privilegiados financeiramente conseguem melhores chances de continuar a formação acadêmica. É notório a ausência de políticas públicas (como a falta de debate sobre o assunto e insuficiência de matériais didáticos). Desse modo, enquanto a desigualdade social for a regra, o acesso livre aos cursos superiores será exceção no Brasil.

Ademais, o filósofo Jonh Locke entendia que as autoridades deveriam garantir que a sociedade desfrutasse dos direitos básicos, a exemplo da educação escolar. Todavia, o Estado é omisso nesse quesito, ao não promover condições para os excluídos sociais ter um diploma da faculdade, interditando aos mais pobres as mesmas oportunidades ofertadas aos ricos. Dessa forma, se a omissão estatal se mantiver, os estudantes de baixa renda permanecerão fragilizados .

É urgente, portanto, que o Ministério da Educação juntamente com as direções e reitorias de ensino combatam essa desigualdade no acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de estimulação na formação do ensino médio e garantia de um ensino público de qualidade. Essa iniciativa terá a finalizade de mobilizar povo e Estado na resolução do problema que afeta os discentes subdesenvolvidos . Nessa lógica, a nação brasileira poderá, enfim, usufruir dos benefícios previstos em 1988.