A importância de garantir acessibilidade para todos

Capacitismo é o nome dado a discriminação sofrida por pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Porém, a despeito do senso comum, essa agressão não ocorre apenas por injúrias ou violência física. Nesse sentido, a restrição de portadores de necessidades especiais de exercer seus direitos como cidadão também se configura uma atitude capacitista e uma violação à democracia. Dessa maneira, a garantia de formas de acessibilidade é um alento não somente para a população deficiente mas também para os princípios democráticos.

Perante isso, deve-se assegurar o acesso a estabelecimentos físicos. Sob esse viés, vale lembrar que a Constituição Federal garante o direito de ir e vir bem como as formas de acessibilidade necessárias para usufruto desse poder. Entretanto, a má disponibilidade ou qualidade dos instrumentos de acesso cria barreiras que impossibilitam os deficientes de ter autonomia. Portanto, a oferta plena de rampas de acesso, corrimãos, pisos táteis e afins é de suma importância para reverter esse quadro e fazer jus aos princípios que regem a nação.

Ademais, a acessibilidade virtual é outro ponto que merece atenção. Sob essa ótica, o acesso à internet é visto pela Organização das Nações Unidas como um direito humano básico. Isso, pore sua vez, demonstra como o ambiente digital é indissociável da vida moderna. Logo, o oferecimento de ferramentas que auxiliem a navegação em plataformas eletrônicas, como audiodescrição, ampliação de texto, entre outros, dá independência aos que possuem necessidades especiais, e estimula sua participação do mundo on-line.

Diante desse cenário, são necessárias atitudes em prol da acessibilidade. Para tal, cabe ao Governo Federal endurecer a fiscalização da disponibilidade de formas de acesso físico,- como rampas de acesso, elevadores e pisos táteis- em estabelecimentos públicos e privados, por meio de multa aos transgressores, com fito de assegurar o direito de ir e vir dos deficientes. Concomitantemente, é dever do Ministério de Comunicações- como responsável pela inclusão digital- criar diretrizes que obriguem sites e aplicativos a ofertar ferramentas de acessibilidade em suas plataformas, por meio de leis regulamentadoras, visando tornar o ambiente digital inclusivo e democrático.