A importância de garantir acessibilidade para todos

O histórico de formação do Brasil, desde a era colonial, é marcado por racismo, etnocentrismo e exclusão de uma camada social. Nesse sentido, hodiernamente o país apresenta uma grande carência em espaços capazes de trazer acessibilidade aos deficientes físicos. Pois, por conta do rápido crescimento desordenado das cidades as dificuldades para pessoas com necessidades especiais foram intensificadas, impedindo-os de ir e vir sem auxílio de terceiros. Então, se faz necessário que ações sejam executadas para mudar tal situação.

Em primeiro plano, a grande e descontrolada incidência de invasões do Movimento Sem Terra no Brasil traz um problema estrutural para essas novas habitações. Já que, não há uma regulamentação para o nível do alicerce nas construções de casa nas cidades brasileiras, o qual é definido de acordo com o desejo do proprietário do terreno. Dessa forma, as casas ficam com níveis diferentes o que consequentemente deixa as calçadas no mesmo padrão, o que impede, por exemplo, o deslocamento seguro de cadeirantes. De acordo com a norma NBR 9050, a inclinação ideal para que uma rampa seja acessível a pessoas com mobilidade reduzida é de no máximo 12°, o que não acontece nas calçadas urbanas.

Em segundo plano, o Estado não tem garantido o acesso ao direito que todo cidadão possui para se deslocar livremente. Nesse ínterim, um deficiente motor possui maiores dificuldades para se locomover em áreas urbanas quando há ruas esburacadas e escassez de rampas, o que representam perigos para os que não têm auxílios para, por exemplo, passar pelo meio-fio. Por isso, o artigo 5° da Constituição pressupõe que a Federação deve promover os meios pelos quais todo cidadão possa usufruir de seus direitos.