A importância de garantir acessibilidade para todos

Acessibilidade e cidadania

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,9% da população brasileira, em 2017. Essa porcentagem trata-se de um valor considerável, pois representa quase um quarto da população absoluta no Brasil, no entanto, não tem seus direitos garantidos para o pleno gozo da cidadania. Nessa perspectiva, a Legislação brasileira sobre o tema de deficiência é excelente, porém não há efetivação dos direitos para esses indivíduos. Logo, garantir acessibilidade para todos é de extrema importância, visto que deve ressaltar a visibilidade e a dignidade das pessoas.

De fato, a visibilidade é falha na falta de acesso a espaços e a ferramentas para a garantia do direito básico de ir e vir das pessoas, como prevê a Constituição Federal. Essa realidade é notada na maioria das cidades brasileiras, na inexistência de espaços reservados nas ruas para a locomoção de deficientes e na falta de adaptações adequadas como rampas e calçadas rebaixadas. Além disso, o transporte público é precário, posto que não há automóveis reservados para essas pessoas nem motoristas especializados para recebe-los. Assim, nota-se a visibilidade a essa parcela populacional é inexistente, visto que não tem meios adequados de locomoção e transição dentro da cidade.

Ademais, a dignidade é um direito que diz a respeito ao valor e ao respeito à pessoa deficiente, que é o critério básico para garantir a acessibilidade. Nessa ótica, a Constituição Cidadã assegura o direito à educação e ao bem-estar, no entanto o Estado é omisso na prática, pois não há escolas especializadas para o ensino de crianças em condições especiais, nem mesmo computadores e contratação de profissionais qualificados que saibam a linguagem de sinais. Em virtude disso, há desrespeito ao valor das pessoas com deficiência por parte do governo, que não disponibiliza recursos para promoção da educação e do bem-estar.

Destarte, deve-se garantir acessibilidade a todos os brasileiros no que tange à visibilidade e à dignidade. Desse modo, deve o Ministério Público, por meio dos órgãos de transporte público, disponibilizar recursos financeiros para corrigir vias e calçadas públicas a fim de assegurar o direito de ir e vir às pessoas com necessidades especiais. Tal medida deve-se realizada visando caminho exclusivo para os deficientes, além de rampas, semáforos sonoros e pisos táteis, em todas as ruas brasileiras. Ao Ministério da Educação, compete a contratação de profissionais qualificados para o ensino de pessoas com deficiência. Dessa forma, é possível garantir a acessibilidade a todos e o pleno exercício da cidadania.