A importância de garantir acessibilidade para todos

A acessibilidade é um importante componente para que o pleno exercício da cidadania seja realizado. Entretanto, na sociedade brasileira o direito a acessibilidade nem sempre é devidamente cumprido, sendo comum pessoas com algum tipo de deficiência estarem sujeitas a exclusão de certos tipos de atividade. Desse modo, o Estado exerce um papel fundamental nesse panorama, visto que, por vezes, carece de fiscalização e incentivos para a implementação de dispositivos que promovam a devida acessibilidade de indivíduos com alguma limitação. Além disso, o modelo utilizado na construção das cidades também corrobora com tal cenário, sendo dever do Estado reverter esse panorama.

Primeiramente, cabe salientar que, segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, " Cada indivíduo abre mão de parte de sua liberdade e delega funções ao Estado, afim de atingir o equilíbrio social". Todavia, o pensamento de Hobbes é confrontado na sociedade brasileira, tendo em vista que o governo brasileiro é falho em garantir o direito dos indivíduos que necessitam de mecanismos de acessibilidade para serem totalmente integrados a sociedade. Dessa forma, frequentemente, alguns estabelecimentos comerciais carecem de rampas para cadeirantes e pisos táteis para deficientes visuais, o que prejudica o pleno exercício da cidadania na sociedade brasileira e expõe a negligência estatal.

Ademais, a realidade exposta anteriormente pode ser reflexo de uma prática realizada desde o período medieval que levava em conta apenas o modelo Vitruviano, tido como ideal na época, de corpo humano para a construção das cidades. Assim sendo, esse padrão imposto, excluía qualquer outro tipo de cidadão que não atendia a esse tipo de corpo, o que inclui os cidadãos com algum tipo de limitação, como os cadeirantes. Consequentemente, até os dias atuais, esse modelo exerce influencia na sociedade brasileira, pois o “esquecimento” dos direitos da população se remete ao período mencionado acima, o que, novamente, contribui para o não exercício da cidadania na sociedade contemporânea.

Portanto, fica evidente a necessidade de uma intervenção do Estado nessa situação. Dito isso, o Ministério da Cidadania, junto ao Governo Federal, deve iniciar uma campanha de fiscalização a estabelecimentos públicos e privados, de maneira que os estabelecimentos que não apresentem recursos de acessibilidade recebam uma multa e tenham que inserir esses dispositivos dentro de um determinado período, caso contrário, o estabelecimento deve ser fechado. Por conseguinte, o direito a acessibilidade será mais amplo no Brasil e cada vez menos os portadores de alguma deficiência terão seu direito a cidadania colocado em risco.