A importância de garantir acessibilidade para todos

Segundo o Censo 2010 do IBGE, 6,7% dos brasileiros apresentam alguma deficiência. Contudo, apesar de expressiva, essa parcela da população enfrenta desafios no que tange ao uso de serviços e à livre circulação pelas cidades. Sob tal ótica, a garantia de acessibilidade para todos é fundamental para um país ser democrático, visto que ela promove a justiça social e desconstrói privilégios.

Inicialmente, a insuficiência de estruturas adaptadas para indivíduos cadeirantes, cegos ou surdos reduz-lhes a cidadania. De acordo acordo com Rawls, uma sociedade justa é aquela em que as instituições distribuem os direitos baseadas no princípio da equidade, no qual os grupos que mais precisam recebem mais. Entretanto, no Brasil, isso encontra dificuldades de se concretizar, porquanto não há uma generalização da oferta de rampas, sinalização, ou pessoal especializado em atender pessoas com necessidades motoras e sensoriais específicas nos espaços e edifícios públicos e privados. Dessa forma, a falta desses mecanismos prejudica a democratização do direito de ir e vir.

Por outro lado, a facilidade de acesso a um serviço apenas por alguns é um retrocesso na democracia. Paralelamente, na Revolução Francesa, iniciada em 1789, o Terceiro Estado lutou contra os privilégios do clero e da nobreza visando atingir a igualdade civil entre os homens. Todavia, na contemporaneidade, os ideais desse movimento ainda se mostram necessários, haja vista que indivíduos com problemas na capacidade de mobilidade encontram-se em posição de desvantagem, posto que não conseguem usufruir plenamente de serviços devido à falta de estruturas de acessibilidade em prédios comerciais, shoppings, restaurantes, lojas e outros. Nesse sentido, nota-se a desigualdade de direitos, pois existem lugares que 6,7% da população não pode entrar.

É mister, portanto, tomar medidas que assegurem o direito de ir e vir de todos. Logo, cabe às Assembleias Legislativas dos estados criarem leis que aumentem a multa contra  os responsáveis por espaços  que não contenham os mecanismos necessários para garantir o acesso de deficientes cognitivos, motores e sensoriais, por meio da criação de um site e número de denúncia. Além disso, esse canais serão divulgados em propagandas nas emissoras de televisão e enviarão a acusação à polícia local, que averiguará se ela procede e aplicará a sanção. Espera-se, assim, atenuar a injustiça e desigualdade enfrentada pelas pessoas que têm necessidades especiais de locomoção.