A importância de garantir acessibilidade para todos

O Artigo 5º da Constituição, Carta Magna, promulga a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e, portanto, o acesso igualitário dos direitos. No entanto, quando observa-se a questão da acessibilidade de portadores de deficiências constata-se a falta de efetividade desse direito. Logo, é válido ressaltar as conquistas e problemáticas nesse âmbito.

Com efeito, mecanismos legais, historicamente, foram criados para proteção dessa parcela da população. Segundo o Instituto Brasileiro de geografia e estatística, 25% da nação brasileira é composta por pessoas portadoras de alguma deficiência. Dessa forma, compondo um quarto da população fez-se necessário a criação de leis que apoiem esses indivíduos.Como exemplo do Artigo 1º da Constituição que estabelece a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, essa garantia estabelece grandes conquistas como construções de edifícios adaptados e acessíveis,cotas, espaço em garagem e espetáculos reservados a esse público. Houve avanços, há conquistas, entretanto é importante que se avance mais.

Outrossim, a inobservância Estatal faz com que esses direitos não sejam assistidos a esse grupo. Parafraseando Pierre Bourideu, aquilo que foi criado como um instrumento de democracia direta não deve ser transformado em mecanismo de opressão simbólica, uma vez que a falta de assistência torna-se um símbolo de opressão pois tem-se o direito, mas o mesmo não é realidade na vida de muitos deles. Tal fato é visto na ocupação inapropriada de vagas destinadas a esse público dificultando sua mobilidade, além de muitos pontos destinados a cadeirantes não atenderem as regras de acessibilidade da Associação Brasileira de normas e técnicas (ABNT). Dessa forma,observa-se a separação entre garantia e sua execução.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar esse problema. A princípio, cabe ao Estado junto a órgãos municipais maior verificação dos espaços públicos e edificações, além de tornar acessível calçada ,semáforos estacionamentos. Ademais os meios que tornam acessibilidade possível como rampas e sinalizadoras e outros devem estar de acordo com ABNT. Dessa forma, será garantido maior conforto e bem-estar para todos.