A importância de garantir acessibilidade para todos

O Artigo 5º da constituição, Carta Magna, promulga a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e, portanto, o acesso igualitário de direitos. No entanto, quando observa-se a questão da acessibilidade de portadores de deficiências constata-se a falta de efetividade desse direito. Logo, é válido observar as conquistas e desafios nesse âmbito.

Com efeito, mecanismos legais, historicamente, foram criados para proteção dos portadores de deficiência. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 25% da nação brasileira é composta por pessoas portadoras de alguma deficiência. Dessa forma, compondo um quarto da população,fez-se necessário a criação de leis para esses indivíduos.Como exemplo do artigo 1º da Constituição, que estabelece a acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, essa garantia estabelece grandes conquistas, como adaptações e acessibilidade em edifícios públicos,cotas em universidades, espaços em garagem e espetáculos reservados a esse público. Nesse sentido, houve avanços, há conquistas, entretanto é importante que se avance mais.           Outrossim, a inobservância estatal faz com que esses direitos não sejam assistidos a esse grupo. Parafraseando Pierre Bourideu, aquilo que foi criado como um instrumento de democracia direta não deve ser transformado em mecanismo de opressão simbólica, uma vez que a falta de assistência torna-se um símbolo de opressão, pois tem-se o direito, mas o mesmo não é realidade na vida de muitos deles. Nesse contexto, tal fato é visto na ocupação inapropriada de vagas destinadas a esse público, dificultando sua mobilidade, além de muitos pontos destinados a cadeirantes não atenderem as regras de acessibilidade da (ABNT) Associação Brasileira de Normas e Técnicas. Dessa forma,observa-se a separação entre garantia e sua execução.

Portanto, medidas são necessárias para amenizar esse problema. A princípio, cabe ao Estado, em uma parceria público privado, melhorar os investimentos em infraestrutura de espaços públicos e edificações, além de tornar acessível calçada ,semáforos e estacionamentos, por meio de execução de projetos de mobilidade urbana. Ademais os meios que tornam a acessibilidade possível, como rampas e sinalizadoras e outros devem estar de acordo com ABNT. Dessa forma, será garantido maior conforto e bem-estar para todos.