A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, prevê a acessibilidade como um direito de todos. No entanto, pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida não gozam, de fato, desse direito. Isso se evidencia, principalmente, pelas dificuldades de locomoção, que, associadas ao descaso do poder público, geram empecilhos à liberdade e independência dos portadores de condições incapacitantes . Nesse sentido, cabe analisar a importância da garantia da acessibilidade no país e os impactos quando esses direitos são negligenciados.

Inicialmente, é relevante destacar o papel do Estado na manutenção desse direito. Segundo Rousseau, importante pensador do século XVIII, o Estado é o responsável por assegurar o bem-estar da sociedade e, para isso, deve criar meios que o tornem possível. Sob esse viés, o bem-estar, para o grupo em questão, é ter seus direitos de locomoção, segurança e acessibilidade, não só física como também também social, garantidos e de fato, aproveitados. Dessa forma, o governo federal, enquanto órgão maior no país, deve cumprir com sua parte no contrato social, de forma que a acessibilidade proporcione o conforto e independência dos portadores de deficiências.

No entanto, apesar de garantidos constitucionalmente, é notória a falha dos órgãos responsáveis na manutenção da acessibilidade em nosso país. Isso é observado, por exemplo, em vias públicas, estacionamentos e prédios, nos quais faltam adaptações, rampas, vagas e elevadores, ferramentas cruciais na mobilidade e liberdade dos incapacitados. Consequentemente, o grupo em questão tem direito de inclusão, defendidos pela lei, ignorados e, por vezes, marginalizações, o que resulta na dependência de terceiros e falta de liberdade individual. Sob essa ótica, segundo Gilberto Dimenstein, escritor brasileiro, somos cidadãos de papel, ou seja, nossos direitos só valem na teoria, na prática, não são aplicados. Sendo assim, deve haver mais engajamento dos órgãos competentes.

Conclui-se, portanto, que para as aspirações constitucionais sejam realidade, deve haver maior participação do poder público na causa. Para isso, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, órgão responsável pela garantia da acessibilidade, deve, por meio do aumento das fiscalizações, monitorar o cumprimento das leis de inclusão em estabelecimentos públicos e privados, além de multar empresas que não se adequarem às regras. Como resultado, a inclusão será promovida e pessoas em condição de deficiência deixarão de ser cidadãos de papel.