A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988 prevê que  os indivíduos sejam assistidos dentro das suas necessidades e tenham seus direitos respeitos, a fim de promover a dignidade humana. Entretanto, a promoção de acessibilidade, que tem importância significativa para as pessoas que possuem alguma deficiência, é negligenciada pois a maioria dos ambientes públicos não oferecem adaptação para atender esse grupo. Nesse contexto, vale ressaltar a carência de leis que exijam adaptações dos estabelecimentos, bem como o preconceito perpetrado na sociedade.

Em primeira análise, é lícito postular que a carência de uma regulamentação que torne obrigatório a promoção de acessibilidade dificulta que os deficientes sejam assistidos. Nesse sentindo, o filósofo John Locke defende que é função do Estado garantir os mecanismos que garantam a manutenção das demandas sociais. No entanto, percebe-se que, no Brasil, o poder público não cumpre seu papel enquanto agente fornecedor dos direitos mínimos, visto que grande parte dos ambientes públicos e privados não oferecem adequações para pessoas com deficiência, a exemplo de rampas ou elevadores para cadeirantes e sinalização tátil para os deficientes visuais. Nesse prisma, devido a ausência de uma lei que seja aplicada em sua plenitude, os indivíduos com deficiência física sentem a exclusão por não terem acesso a determinados locais.

Outrossim, sob a perspectiva sociológica de Zygmunt Bauman, o individualismo é algo intrínseco a sociedade pós-moderna e, consequentemente, atitudes preconceituosas são vistas com normalidade. Nesse prisma, o termo capacitista, utilizado para designar os indivíduos que tratam os deficientes com olhar de piedade e acreditam que esses não tem capacidade suficiente para realizar determinadas funções. Diante disso, a maioria das pessoas com deficiência  são tratadas de forma desrespeitosa e excludente, o que faz com que além da falta de insfraestrutura os deficientes sofrem com a compreensão deturpada sobre sua importância social.

Depreende-se, portanto, que é fundamental promover a acessibilidade para os indivíduos com dependências de locomoção. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do poder legislativo, detentor das prerrogativas legais, crie uma lei que garanta a obrigatoriedade dos estabelecimentos em adaptar os espaços para os deficientes, de modo que exija instalação de rampas, banheiros adaptados, além de solicitar que os restaurantes tenham cardápios escritos em braile, por exemplo. Com isso, tem-se o objetivo de tornar os espaços mais adequados para aqueles que possuem alguma limitação.