A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988 garante no seu artigo 5° que todos tem direito de ir e vir e também a igualdade jurídica. Porém uma parcela significativa, cerca de 50 milhões de pessoas segundo dados do IBGE( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não têm esse direito contemplado integralmente dada aos precários sistemas de mobilidade, que dificultam ou impossibilitam o deslocamento destes. O que demostra a importância de garantir acessibilidade a todos dado o número significativo de dependentes deste. Além disso, aspectos ligados a insuficiência legislativa e a mentalidade populacional sobre esse assunto torna necessária a discussão acerca deste direito.

Em primeira análise, há de se destacar a insuficiência legislativa quanto a acessibilidade, apesar do conjunto destas leis serem consideradas as melhores do mundo por diversos especialistas, todo este teórico sucesso e eficácia não são concretizados. Os motivos para o não cumprimento e desempenho destes vai de aspectos ligados a fiscalização, formas de punição e principalmente falta de representatividade. Muitos prédios públicos e privados, calçadas e locais de entretenimento não estão adaptadas a todos e tal deficiência fere um direito constitucional e exclui uma grande parcela de contemplar seus direitos em sua totalidade.

Ademais, a cultura dos brasileiros em relação a solidariedade e empatia esta bem enfraquecida por fatores ligados a desigualdade escolar, financeira, cultural e etc. Além das estruturas governamentais que são o reflexo egoísta e antipático da sociedade. Tendo sempre a ideia de que os deficientes permanentes ou temporários, pessoas com mobilidade reduzida não têm os mesmos direitos dos não afetados e que este grupo deve ser excluído da sociedade por não serem considerados normais. Atitudes como estacionar na vaga de deficientes, não ceder lugar na fila para prioridades e outras extremamente comuns, corroboram para a discussão acerca de acessibilidade para todos no Brasil.

Em suma, o direito de ir e vi e igualdade jurídica são garantidos a todos, porém nem todos tem estes direitos garantidos integralmente por diversos fatores como a insuficiência legislativa e mentalidade coletiva.  O Ministério da Educação junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos poderiam criar palestras, eventos culturais, além de adicionar na matriz curricular dos estudantes a importância da acessibilidade e as formas de promove- lá diariamente. Através de ensino de todos quanto a importância deste direito e ferramentas para sua exigência e cumprimento, a fim de se reduzir as desigualdades, acabar com a exclusão e promover o desenvolvimento sustentável.