A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal assegura os direitos e bem-estar da população, de modo a alcançar a harmonia e equidade social. Entretanto, quando o assunto é acessibilidade, não é dada a devida importância a este dispositivo da Carta Magna, carecendo de medidas efetivas de boas condições aos deficientes físico, seja no direito de ir e vir, seja no mercado de trabalho. Dessa forma, é necessário citar a importância de garantir acessibilidade a todos.

Em primeiro lugar, nos espaços públicos não é assegurado o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 24% da população possui algum tipo de incapacidade física, enquanto que mais de 70% das prefeituras não possuem políticas de acessibilidade nos locais públicos (de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic). Desse modo, as pessoas com alguma debilidade motora ou fisiológica não usufruem o direito previsto na Lei Maior, nem a sociabilidade ou convívio social

Em segundo lugar, o mercado de trabalho não tem oferecido aos deficientes o acesso a empregabilidade. Apesar de a Carta Política garantir uma porcentagem de vagas de concurso público para estas pessoas, no âmbito privado, apenas empresas com mais de 100 funcionário devem destinar de 2 a 5% dos cargos, consoante a lei 8.213, chamada Lei de Cotas. Por conseguinte, surge a necessidade de alterar esse cenário e ampliar esta lei para empresas com mais de 10 funcionários.

Portanto, é urgente a importância de propiciar acessibilidade para todos, quer no direito de ir e vir, quer no próprio mercado de trabalho, para que a Constituições Federal seja de fato cumprida. Dessa maneira, o Poder Legislativo, juntamente com o Executivo, devem aumentar a porcentagem de vagas, não só na Carta Maior, como também na própria Lei de Cotas, prevendo que haja a devida acessibilidade a este grupo de pessoas.  Por fim, estes mesmos Poderes, por meio de uma lei, deverão exigir que todas as prefeituras do Brasil melhorem a acessibilidade aos espaços públicos.