A importância de garantir acessibilidade para todos

Em sua obra “Cidadãos de Papel”, o célebre escritor Gilberto Dimenstein disserta acerca da inefetividade dos direitos constitucionais, sobretudo, no que se refere à desigualdade de acesso aos benéficos normativos. Diante disso, a conjuntura dessa análise configura-se no Brasil atual, haja vista que nem todos os cidadãos desfrutam da acessibilidade. Nesse aspecto, essa realidade se deve, essencialmente, ao deficit de policiamento e à falta de planejamento urbano.

Em primeiro plano, é preciso destacar a baixa fiscalização como óbice nesse cenário, pois ocasiona a manutenção dos casos de inacessibilidade. Nesse aspecto, segundo o IBGE, 88% dos municípios que têm transporte por ônibus não têm adaptação para o acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como está previsto nos artigos 227 e 244 da Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, é evidente que a falta de supervisionamento e punição das irregularidades por parte dos órgãos públicos, em virtude da insuficiência de recursos públicos destinados ao setor de acessibilidade, corrobora a manutenção dos dados disponibilizados pelo instituto. Por conseguinte, esse fator impossibilita que todos os brasileiros possam utilizar dos instrumentos públicos e acessar ambientes, por exemplo o transporte coletivo.

Ademais, o deficiente planejamento urbano é outro fator recorrente, porque gera espaços inacessíveis à totalidade da população. Nesse contexto, durante a rápida modernização brasileira e surgimento das indústrias no século XX, ocorreu um elevado crescimento das cidades em decorrência do êxodo rural. No entanto, por ter ocorrido de forma desordenada, esse processo gerou regiões, sobretudo as periféricas, na qual se concentrou a parcela da população pobre e marginalizada, sem uma estrutura adequada, como calçamento e sinalização adaptada para atender as necessidades de todos os cidadãos. Como resultado, muitos indivíduos, hodiernamente, enfrentam dificuldades para se locomoverem pelas cidades brasileiras.

Depreende-se, portanto, que é essencial garantir a acessibilidade para todos. Logo, cabe à Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, por um lado, fomentar os investimentos em fiscalização da acessibilidade dos ambientes públicos e privados e, por outro, promover a melhoria dos ambientes urbanos - principalmente das regiões marginalizadas, como favelas- , por meio de recurso público, a fim de que os locais atendem a lei máxima e todos os cidadãos possam se locomover plenamente pelas cidades brasileiras. Somente assim, poder-se-á erradicar a realidade apresentada pelo escritor.