A importância de garantir acessibilidade para todos

Embora a Constituição Federal(CF), de 1988, assegure o direito de ir e vir à todos cidadãos, percebe-se que essa conjutura não é comprida na sociedade brasileira, já que a acessibilidade não é assegurada à população deficiente os impedindo de uma locomoção pacífica e sem transtornos. É notório que a carência de infraestrutura adequada é uma barreira imposta a concretização dessa garantia. Consequentemente, a exclusão social cresce de forma exponencial para esse grupo.

Nesse sentido, é inegável que o Brasil, ocupando a nona posição da economia mundial seria racional acreditar que possuímos uma estrutura que ofereça acessibilidade. Entretanto, essa não é a realidade, uma vez que muitos prédios e ruas não têm mecanismos, como rampas, guia nas calçadas, semáforos com alarme, que ajuda na locomoção de cadeirantes, cegos e surdos. Há de se considerar que sem uma infraestrutura mínima planejada para acolher esses indivíduos em espaços públicos e privados, o pleno direito de mobilidade não é destinado à toda população. Logo, o pensamento de Thomas Hobbes que a intervenção estatal é necessária como forma de proteção dos cidadãos não se concretiza, haja vista que o Estado deixa-os à mercê de um estrutura que impossibilita a acessibilidade. Em suma, não cumprindo o papel de promover a garantia de mobilidade dos deficientes.

Por conseguinte, a exclusão social se torna um fator presente para quem não consegue ir aos lugares, por impedimento da ausência de acessibilidade. Não há dúvidas que sem um espaço planejado que ofereça conforto a essa parcela da população, a tendência de frequentação é reduzida. Isso pode ser comprovado pela matéria do “Fantástico” que acompanhou cadeirantes a vários estabelecimentos que não tinham estrutura para recebê-los, como restaurantes e cinemas, e a maioria afirmou que não voltaria. Nessa perspectiva, os deixando à margem de um convívio social, quando são impossibilitados de interagir e participar de dinâmicas oferecidas há quem integra à sociedade. Desse modo, percebe-se que a escassez de mecanismos de acessibilidade coloca à margem aqueles que têm algum grau de deficiência, como foi ilustrado acima pelo programa, pois as dificuldades de chegar no lugar e permanecer nele confortavelmente, os desestimula a participar ativamente da comunidade.

Fica claro, portanto, que é vital a ação do Ministério da Economia - que tem como função cuidar da formulação e execução da política econômica - deve destinar mais verbas para construção de lugares que ofereçam mobilidade, reformas de prédios já existentes, para a inclusão desses mecanismos e adaptações nas ruas. Isso pode ser feito por meio da colocação desse objetivo na Lei de Diretriz Orçamentária. Dessa forma, assegurando o direito a todos de ir e vir, quando quiser, como é imposta pela CF e atenuando a exclusão social.