A importância de garantir acessibilidade para todos

Falta de dignidade, capacitismo – preconceito sofrido pelos portadores de deficiência -, exclusão social, discriminação: diversas são as consequências de uma sociedade que não garante acessibilidade a todos. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a necessidade de se garantir acessibilidade aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida, dificultando, desse modo, o efetivo cumprimento do artigo constitucional. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Convém ressaltar, a princípio, que um entrave é a mentalidade retrógrada de parte da população, que age como se os portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, fossem incapazes. A socióloga Hanna Arendt afirma que quando uma atitude agressiva ocorre constantemente, as pessoas param de vê-la como errada. Um exemplo disso é a discriminação e a opressão estrutural contra os portadores de deficiência ou mobilidade reduzida. Em que, muitos indivíduos desse grupo, são tratados sem dignidade quando não conseguem fazer atividades sem autonomia, como por exemplo um indivíduo com mobilidade reduzida, tem uma barreira ao pegar um ônibus de piso elevado ou quando uma pessoa com deficiência física é impedida de entrar de forma independente em um edifício com degraus.

Outro desafio enfrentado pelos portadores de deficiência e mobilidade reduzida, é a inobservância estatal, uma vez que leis como os estatutos do idoso e da pessoa com deficiência, não são cumprindas em sua totalidade. Haja vista que ambas - as leis citadas- tratam, entre outros pontos, da necessidade de se garantir acesso à todas as oportunidades – de educação, saúde, lazer e cultura – ofertadas na cidade. Segundo Habermas, incluir não é só trazer para perto, mas também respeitar e crescer junto com o outro. À luz dessa frase, percebe-se que enquanto Estado e sociedade não garantirem direitos iguais na acessibilidade de todos, tal minoria ainda estará sofrendo práticas discriminatórias.

Depreende-se, por tanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que as prefeituras, por meio dos seus agentes – de obras, construções, serviços –, fiscalizar e punir os responsáveis pelas edificações, bem como de espaços públicos, que não cumpram as leis de acessibilidade, a fim de garantir acesso autônomo e digno a todos. Além disso, o Ministério da Educação, em parceria com as instituições de ensino, deve promover cursos e oficinas para abordar a questão dos portadores de deficiência fora do senso comum. Visto que, ainda se perpetua dentro da sociedade brasileira uma série de estereótipos sobre esses indivíduos. Assim, se consolidará um país que garante acessibilidade à sociedade.