A importância de garantir acessibilidade para todos

De acordo com o art.5° da Constituição Federal brasileira, vigente desde 1988, é direito do cidadão, sem distinção de qualquer natureza, a igualdade social. Não obstante, o cenário vivenciado pelas pessoas com deficiências- PCD- impede que isso ocorra na prática.Dessa maneira, depreende-se que a garantia da acessibilidade para todos é um dever priomordial do Estado objetivando a equidade. Assim, deve-se analisar as causas e as consequências da dificuldade de implementação da mobilidade.

Em primeiro lugar, è válido destacar que a falta de fiscalização fundamenta o problema. De acordo com o livro ‘‘O Cidadão de Papel’’ do escritor Gilberto Dimenstein, os direitos dos brasileiros existem apenas no papel, portanto, não são efetivados na prática.Nessa lógica, é notório que o direito à acessibilidade previsto na Carta Magna não é suficiente para efetivá-la. Outrossim, a inadequação dos pisos tácteis, a falta de rampas e vagas demarcadas conforme as regras da ABNT impedem a efetivação do direito de ir e vir. Ademais, a falta de fiscalização reprime a resolução dessa inercial e conforme previso no livro, os direitos reservados a PCD não são efetivados na prática. Devido, principalmente, a falta de inspeção das Prefeituras Municipais. Nessa perscpetiva, é necessário transpor esse direito do papel para as ruas, garantindo a acessibilidade para todos.

Além disso, é importante ressaltar que a falta de mobilidade dificulta a inserção de grupos especiais no mercado de trabalho. Segundo a Agência Brasil,  apenas 1% dos brasileiros com deficiência estão no mercado trabalhista, devido, primordialmente, a dificuldade de locomoção no caminho de casa e no interior das empresas.Porquanto, a estrutura deficitária da cidade obriga cadeirantes à dividir a rua com automóveis devido à condição das calçadas e dos transportes coletivos, as vagas reservadas são ocupadas por outros carros, elevadores nos prédios comerciais nem sempre funcionam, entre outros. Em virtude disso, é necessário que seja proposta uma intervenção para esse entrave.

Mediante ao exposto, é mister que diligências sejam tomadas para reverter esse quadro. Logo, cabe às Prefeituras Municipais, em parceria com a Guarda Municipal, criar o Programa de Fiscalização de Irregularidades Urbanas ( PFIU ). Esse programa deve, sobretudo,  aplicar multas e sanções à empresas privadas e pessoas físicas que descumprirem as regras de acessibilidade previstas na legislação. À vista disso, os direitos sociais seriam efetivados, promovendo a acessbilidade para todos e consequentemente, a economia. Uma vez que, as PCD teriam maiores oportunidades e infraestrutura para trabalhar.