A importância de garantir acessibilidade para todos
Enviada em 13/05/2021
A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura o direito de ir e vir a todos. No entanto, o difícil acesso dos deficientes físicos a locais públicos e privados se faz presente na sociedade. Logo, percebe-se que o descaso governamental e a perpetuação de pensamentos preconceituosos corroboram para a continuidade da problemática em território nacional.
Sob esse viés, é lícito postular o descompasso das leis propostas pelo Estado como impulsionadora desse revés. Além disso, a falta de estrutura das vias públicas, como rampas íngremes e calçadas que impossibilitam a passagem de deficientes físicos, fazem com que estes ponham suas vidas em risco tendo que se locomover disputando espaço com carros e motos nas ruas. De maneira análoga ao que foi exposto, São Tomás de Aquino afirma que todos os indivíduos de uma sociedade democrática, possuem a mesma importância, além de direitos iguais. Logo, tal pensamento evidencia a importância da igualdade para promover a segurança e o acesso aos que precisam.
Ademais, a irrefutável influência das raízes históricas na problemática é um fator que dificulta sua resolução. Desde o período da Idade Média, a violência contra pessoas que possuiam alguma deficiência, era usada como controle ideológico. Dessa maneira, o preconceito ainda se mantém presente, estando em conformidade com o pensamento de Pierre Bourdieu, no qual afirma que a sociedade incorpora pensamentos difundidos ao longo dos anos e os reproduz com naturalidade. Assim, tais pensamentos contribuem para o capacitismo continuar na sociedade.
Portanto, é fundamental que o Governo, orgão garantidor dos direitos sociais, cumpra com os seus deveres, construindo locais adequados e de fácil acesso para os deficientes, com o objetivo de melhorar a transitabilidade destes. Outrossim, é imprescindível a atuação das mídias sociais, divulgando propagandas para todos os públicos com a intenção de romper com os pensamentos preconceituosos. Com a realização dessa medida, será possível ter uma sociedade mais igualitária e acessível a todos, seguindo na prática o que foi proposto na Constituição Federal.