A importância de garantir acessibilidade para todos

O termo equidade faz referência ao ato de reconhecer imparcialmente o direito de cada um, ou seja, esse conceito revela  um senso de justiça ao legitimar que cada indivíduo possui características e necessidades especiais. Nesse contexto, nota-se a importância de garantir a acessibilidade para todos, uma vez que, no Brasil, uma parcela da população não consegue desfrutar de seus direitos. Desse modo, é essencial analisar como essa mácula está diretamente ligada não somente à inação estatal, mas também a fatos sociais.

Sob essa ótica, segundo o filósofo John Rawis, a única desigualdade aceitável é quando todos possuem acesso a oportunidades iguais e, dessa forma, podem se destacar por mérito próprio. Entretanto, no cenário vigente, as ações do governo divergem da teoria de Rawis, haja vista que a fraude de cotas — criadas para proporcionar equidade no acesso à educação — ainda é uma ameaça às minorias desfavorecidas. Assim, enquanto não houver um posicionamento do Estado, esse réves continuará a se perpetuar e dificultar a democratização do acesso às faculdades no país.

Além disso, é imperioso destacar como as questões socioculturais perduram a problemática. Sob esse viés o sociólogo Michel Foucalt, em sua obra “Corpo e Poder”, afirma que há uma padronização criada pela classe dominante, a qual exclui corpos e comportamentos desviantes. Nesse sentido, tal teoria pode ser confirmada por meio da análise das cidades atuais, as quais não possuem infraestrutura planejadas e pensadas nas minorias  — como rampas para deficientes e transporte de qualidade para aqueles que moram nas periferias. Dessa maneira, é notório que os que possuem condições financeiras melhores influenciam no pensamento coletivo e negligenciam as urgências dos mais necessitados.

Portanto, é importante que medidas sejam tomadas para garantir a acessibilidade para todos. Logo, cabe ao Ministério da Educação (MEC) — devido à sua influência nas universidades —, por intermédio de tributos estatais, criar bancas avaliadoras com médicos e especialistas em racismo estrutural com o objetivo de atenuar fraudes às cotas. Ademais, no intuito de mitigar fatos sociais exclusivos, o Governo Federal, por meio do Tribunal de Contas da União — isso, pois ele é o responsável pelas verbas estatais —, deve fazer projetos infraestruturais de inclusão social nas cidades em consórcio com as minorias locais. Espera-se, com essas ações, que o termo equidade se torne mais presente no cotidiano brasileiro.