A importância de garantir acessibilidade para todos

A Agenda ONU (Organização das Nações Unidas) 2030 é um plano de ação global composto por dezessete metas que visam melhorar o mundo, e uma de suas tarefas é a garantia de bem-estar populacional. No entanto, o propósito torna-se inalcançável quando o assunto discutido é a garantia de acessibilidade para todos. Nesse sentido, o problema deriva não só da ineficiência estatal em regiões periféricas, mas também do sucateamento das estruturas existentes.

Sob esse viés, é fundamental pontuar que o descaso do Estado com as comunidades marginalizadas é um empecilho. Nessa perspectiva, de acordo com Jane Jacobs, o capital do governo é concentrado nos grandes centros urbanos. Todavia, uma consequência direta de tal característica é a falta de acessibilidade aos portadores de deficiências que moram nas regiões periféricas, dado que, muitas vezes, a infraestrutura não chega até esses locais, prejudicando a mobilidade dos que necessitam. Dessa forma, é notório que há uma ausência de acessibilidade aos deficientes nas comunidades marginalizadas, uma vez que o Estado concentra a distribuição do capital nas grandes metrópoles.

Além disso, é fundamental pontuar que o sucateamento das estruturas existentes é um problema. Nessa ótica, segundo Thomas Marshall, o Estado é responsável por garantir direitos civis como a liberdade de ir e vir. Evidentemente, tal necessidade cidadã não é amplamente utilizada, já que as pessoas com deficiências físicas têm grandes dificuldades de mobilização pelas cidades, como a precariedade das rampas de acesso e dos pisos das calçadas, por exemplo. Logo, é visível que o descuidado com as estruturas existentes é promotor da restrição de direitos civis de uma parcela da população brasileira, o que impossibilita a garantia de acesso a todos.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas de modo e minimizar os impactos da falta de acessibilidade na sociedade brasileira. Certamente, para que o problema seja amenizado, faz-se necessário que o Estado, na condição de garantidor dos direitos sociais e individuais, gere propostas que visem combater a concentração do capital estatal nos grandes centros e o sucateamento de estruturas. Isso será feito mediante a destinação de verbas governamentais para a criação e manutenção de rampas de acesso a deficientes, nas ruas e calçadas, com o objetivo de promover a ampla movimentação à toda população. Somente assim, chegar-se-á à realidade proposta pela ONU para 2030 e, consequentemente, construir-se-á um Brasil melhor.