A importância de garantir acessibilidade para todos

Enviada em 08/06/2021

Em âmbito nacional, muitas perspectivas paradoxais têm sido defendidas acerca da relevância da acessiblidade urbana. Nesse viés, enquanto o senso comum se limita a apontar responsáveis e exigir mudanças, teóricos das ciências sociais atestam a urgência de posturas coesas e socialmente mais engajadas com acerca dessa temática. De fato, é preciso enfatizar que em seu artigo 5, a Constituição Federal, de 1988, assegura a livre locomoção, sendo a acessibilidade como um direito de todos os cidadãos.

A príncipio, faz-se imprescindível avaliar práticas e ideologias em torno da acessibilidade urbana como direito de todos. Nessa direção, na perspectiva do Tribunal de Contas da União, cerca de 60% dos déficits urbanísticos não estão na falta de recursos, mas na ilicitude de sa aplicação, dessa forma, devido a insuficiência do Estado em fiscalizar à correta aplicação das verbas destinadas à sanar os entraves sociais, a população, principalmente defientes físicos, encontra diariamente obstáculos em sua locomoção. Desse modo, deve-se admitir a superficialidade e a pouca eficiência de iniciativas como peças publicitárias e informativas que, apesar de relevantes, não conseguem incitar posturas proativas a favor da transitabilidade adequada.

Além disso, diante da relevância de se garantir o pleno acesso à todos, mais do que conceber teorias, é preciso efetivar medidas concisas, enfáticas e pontuais. Nesse prisma, em consonância com a correta aplicação das verbas disponibilizadas, faz-se necessário instituir estratégias capazes de atrelar todos os segmentos da sociedade à uma rede de atuação contra o uso indevido do dinheiro público. Sem dúvida, pode-se destacar que conforme o IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais da metade das cidades brasileiras não dispõe de estratégias efetivas voltadas a acessibilidade urbana.

Em suma, considerando abrangência dessa temática, torna-se imperativa a interação de múltiplos agentes. Portanto, através da fiscalização e políticas coesas, o Poder Executivo deve garantir o investimento adequado na estrutura urbana das cidades, como forma de garantir à acessibilidade e o direito de livre movimentação pelas urbes.