A importância de garantir acessibilidade para todos

A  Constituição da República Federativa de 1988 - lei fundamental e de ordenamento jurídico do Brasil - assegura a todas as pessoas portadoras de deficiência condições seguras dos espaços públicos. Entretanto, não há cumprimento da lei, pois não há fornecimento de ambientes acessíveis a esse grupo. Além disso, é perceptível o preconceito da sociedade com esses indivíduos. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e uma possível medida a esse impasse.

Sob essa óptica, Gilberto Dimensteim utiliza o termo cidadania de papel" que caracteriza os direitos da Constituição somente na teoria, visto que não ocorrem na prática. Nesse viés, é responsabilidade governamental a garantia da acessibilidade aos indivíduos com mobilidade reduzida. Todavia, há insuficiência de políticas públicas para a sinalização de deficientes auditivos e audiovisuais, além da falta de manutenção em áreas de acesso agrava a negligência governamental e fere um direito constitucional. Destarte, é preciso maior prudência do Poder público.

Além disso, o sociólogo Zygmunt Bauman caracteriza a sociedade atual como líquida, devido a fluidez das relações e ao individualismo. Dessa forma, campanhas educativas sobre a importância da acessibilidade à pessoas portadoras de deficiência é capaz de promover o respeito e atuar positivamente na sociedade. Contudo, ao invés de respeito há preconceito com essa minoria e desrespeito ao se utilizar vagas de estacionamento destinadas a elas, fato que agrava o individualismo - principal fator da negligência da sociedade. Dessa maneira é necessário mais empatia dos indivíduos.

Em suma, o défcit de acessibilidade é um problema que precisa ser resolvido. Portanto, o Poder Público deve realizar a construção e a manutenção de espaços públicos para as pessoas com deficiência, e por intermédio do Ministério da Educação realizar campanhas educativas sobre o respeito a essa minoria, com abordagem lúdica e de fácil compreensão. Espera-se com isso, moldar uma sociedade mais democrática.