A importância de garantir acessibilidade para todos

Na antiguidade, os espartanos, em sua maioria guerreiros, tinham o costume do infanticídio; essa prática visava eliminar todas as crianças que apresentassem debilidades físicas. Assim, pela violência e pelo extermínio, eles tentaram construir uma sociedade fisicamente homogênea. Hoje, apesar da existência dos direitos humanos que protegem a vida e o bem-estar de qualquer indivíduo, infelizmente, uma parcela considerável da população não acessa diversos serviços e estruturas públicas no seu dia-dia.

Antes de tudo, de acordo com o escritor e jornalista Gilberto Dimenstein, o Brasil possui direitos de papel; ou seja, garantias concebidas pela constituição porém não percebidas no cotidiano de cada cidadão. Sob essa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 que reconhece às medidas de inclusão e acesso ao transporte como fundamentais para o pleno exercício da cidadania, falha, por vezes, ao negligenciar o seu adequado processo de fiscalização. Assim, aqueles que possuem algum tipo de deficiência física- 25% dos brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- veem, rotineiramente, o seu ingresso em locais públicos e, até mesmo, a utilização dos serviços mais básicos negligenciados pela falta de infraestrutura desses espaços ou pela omissão governamental.

Ademais, segundo o artigo 88 da Carta Magna, é crime discriminar alguém em razão de sua característica ou deficiência. No entanto, paulatinamente, a não construção de rampas para cadeirantes em espaços públicos e a ausência de calçadas adaptadas para deficientes visuais, por exemplo, limita o público que pode transitar por esses lugares. Sob essa análise, uma seleção moderna e perversa, ainda que distinta da espartana, desampara grupos específicos da sociedade. Contribuindo, dessa forma, para a perpetuação da chaga da segregação socioespacial.

Portanto, diante do exposto, urge, primeiramente, que o Governo, órgão promotor de políticas públicas e suas diretrizes, entenda o seu papel de agente democratizador do acesso aos espaços públicos e fiscalizador dos direitos constitucionais. Desse modo, com a disponibilização de uma plataforma na internet, específica para reclamações relacionadas às irregularidades nas ruas e avenidas, invista em reformas urbanas que atendam todo o corpo social. Como consequência, por meio de denúncias e investimentos, espera-se superar a mentalidade espartana e criar uma sociedade respeitadora e inclusiva aos seus diversos grupos.