A importância de garantir acessibilidade para todos

Enviada em 16/07/2021

A Constituição Federal brasileira garante a todos uma série de direitos.Dentre ele,está o direito à igualdade. Entretanto,apesar de tal garantia ,a igualdade dos indivíduos portadores de deficiência física é comprometida na contemporaneidade brasileia,visto que é insuficiente a acessibilidade aos locais ,o que provoca a exclusão destes da sociedade. Dessa forma, é imprescindível a importância de garantir  acessibilidade para todos. É essencial compreender,portanto, que a ineficiência legislativa e a falta de visibilidade são causas notórias da questão.

Em primeiro lugar, é necessário destacar a não aplicação das leis como um fator latente para a escassa acessibilidade. Neste sentido,segundo o escritor Gilberto Dimenstein em sua obra ´´Cidadão de Papel´´,afirma que nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais são cumpridos desencadeando uma realidade em que os indivíduos só são amparados pelo Estado no papel. Este cenário é presente no Brasil,pois apesar de existir a lei de acessibilidade prevista no Estato da Pessoa com Deficiência Fisíca,tal direito é limitado,uma vez que poucos ambientes apresentam estrutura adequada,uma prova disso é o fato de que apenas 26% das escolas públicas são acessiveis à pessoas com deficiência ,segundo o Censo escolar.Em vista disso,não há dúvidas que as leis vigentes não são suficientes para garantir a inclusâo de todos na sociedade.

Além disso,outra causa latente para a pouca acessibilidade é a falta de debate sobre o asssunto no corpo social.Neste viés,segundo Habbermans ,a linguagem é uma verdadeira forma e ação .Desse modo,para que o assunto da carência de acessibilidae seja resolvido,faz-se necessário debater sobre ele.No entanto,no contexto atual brasileiro pouco é a discussão direcionada as necessidades  das pessoas portadoras de deficiência,o que dificulta a inserção do tema de inclusão na sociedade.Sob essa lógica,um fato que comprova tal premissa foi a não exibiçao das Paralimpiadas na Tv aberta em 2016,evidenciando a inexistência de representatividade.Dessa maneira,tudo isso demonstra que a exclusão das pessoas portadoras de deficiencia fisica é uma realidade ,a qual provoca a não promoção de politicas públicas para assegurar a acessibilidade ,porque é um tema que é silenciado.

Em suma,é indubitável a adoção de medidas para promover mais acessibilidade a todos.Destarte,compete ao Poder Judiciário,orgão responsável em  defender os direitos do cidadão ,fiscalizar e obrigar cada município a implementar medidas de acessibilidade,como vagas exclusivas e rampas de acesso,por meio da fiscalização de todos os ambientes públicos  e implementação de multas caso não esteja de acordo com a lei,isto posto pessoas portadoras de deficiência  fisica terão pleno acesso á igualdade prevista na Constituição Federal.