A importância de garantir acessibilidade para todos

No Brasil, apesar de existir a Lei nº 10.098, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para garantir a acessibilidade aos deficientes, o que se observa na prática é a precariedade das condições de mobilidade dessas pessoas nos espaços púbicos. Tal realidade é resultado do descanso dos órgãos estaduais em prover condições estruturais mínimas para o gozo do direito de ir e vir desse grupo minoritário. Dessa forma, é urgente que o Estado fomente ações de inclusão social dessas minoriais para que a igualdade material seja assegurada a todos os brasileiros.

Inicialmente, pontua-se que no Brasil há uma forte fragilidade estrutural no que tange à promoção de acessibilidade a pessoas deficientes. Tal panorama é diagnosticado ao se observarem as estatísticas nacionais a respeito da baixa aplicabilidade das leis internas referentes à mobilidade urbana desse segmento social. A título de exemplo, dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas, em 2012, mostraram que menos de 5% das ruas no país apresentavam rampas para cadeirante. Esse quadro reverbera uma infraestutura inapropriada e perigosa, pois as pessoas deficientes ficam vulneráveis a acidentes nos espaços públicos em razão da falta de rampas, calçadas adaptadas ou semáforos inteligentes.  Consequentemente, verifica-se a inviabilidade do direito de ir e vir, o que exige dos órgãos governamentais ações urgentes para que tal prerrogativa constitucional seja universalizada no Brasil.

Nesse viés, pontua-se que a referida problemática impacta na inclusão dessas minorias na sociedade devido à falta de mobilidade para acessar serviços públicos básicos, como a escola ou as unidades de saúde. Outrossim, é importante destacar que a não observância das leis de acessibilidade é um fator de exclusão social, conforme apontado pela Organização das Nações Unidas, a qual informa que a existência de ações de inclusão proporciona oportunidades iguais a todos, obstando, assim, a desigualdade social. Sob essa ótica, percebe-se que a fragilidade estatal em prover estruturas de acessibilidade cria uma sociedade desigual, pois inexiste igualdade material na medida em  pessoas com deficiência são privadas de direitos individuais e sociais por conta de suas limitações físicas.

Portanto, para que haja ampliação das condições de acessibilidade no Brasil, é essencial que o Governo Federal amplie investimentos nessa área para melhorar a infraestrutura adaptativa nas ruas, por meio da criação de rampas com inclinação adequada e placas informativas em braile, com vista a garantir condições dignas de mobilidade urbana. Ademais, é urgente que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia incremente a fiscalização em obras públicas e privadas para verificar se a estrutura de acessibilidade está sendo cumprida. Assim, a inclusão social dessa minoria, por meio da existência de  infraestrutura de acessibilidade, permitiria igualdade material a todos.