A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6º, o direito à acessibilidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase na prática, em que se observa a importância de garantir acessibilidade para todos, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

A princípio, é importante mencionar a inoperância do Estado como fator determinante para a falta de acesso adequado para os deficientes. Nesse sentido, em vários espaços não existe rampas de acesso aos arredores, o que preciona o cadeirante a brigar por um lugar em meio aos carros. Desse modo, dados divulgados pelo Portal tribunademinas informam que muitos locais designados a cadeirantes não seguem as normas de acessibilidade antevista na ABNT. Essa conjuntura, segundo as ideias do Filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis como acessibilidade. o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que segundo o Censo do IBGE mais de 25% das pessoas com deficiência física são do sexo feminino, quando se tem uma deficiência o abuso de genêro se intensifica, caracterizando como uma falha grotesca da função do Estado com o “contrato Luckeano”. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Portanto, medidas são necessárias para resolver essa situação.  Para isso, o governo federal deve, por meio de uma parceria com o Ministério da Educação, promover palestras ministradas por especialistas sobre a importância de agir diante da falta de acesso adequado para os deficientes. Assim, pode ser feita pela abordagem da temática, desde o Ensino Fundamental, uma vez que as gerações estão cada vez mais cedo imersas na realidade das novas tecnologias, contando a capacitação prévia dos professores acerca dos novos meios comunicativos, com o intuito de promover a erradicação desse problema.