A importância de garantir acessibilidade para todos

Atualmente, a importância da acessibilidade é indiscutível, sendo esse um direito previsto por legislação e que deve ser assegurado pelo Estado. No entanto, a realidade vivida é evidência de um cenário falho, o qual vai de encontro ao ideal supramencionado. Isso ocorre não só devido ao descaso do Poder Público, mas também em razão da falta de ética da sociedade contemporânea.

A partir disso, é necessário ressaltar que segundo Thomas Hobbes, filósofo contratualista, é responsabilidade do Governo garantir meios para uma convivência harmoniosa em troca da obediência civil. Nessa perspectiva, a escassez de medidas afirmativas de acessibilidade individual, como a construção de rampas, corrimãos e vagas destinadas a pessoas com deficiências (PCDs), compromete esse acordo e prejudica as relações coesas, visto que ocorre a exclusão de indivíduos especiais, os quais necessitam dessas instalações. Assim, a ineficácia governamental no planejamento de elementos acessíveis, afeta o esperado no documento legislativo, contribui para o isolamento de PCDs e provoca o descaso com a discussão da importância de garantir acessibilidade total para a população.

Outrossim, a falta de conhecimento ético da sociedade acerca do assunto também é fator agravante da problemática. Nesse sentido, de acordo com o princípio de Immanuel Kant, filósofo alemão, a ética funciona com base na razão e determina que a ação humana deve sempre almejar o bem comum. Entretanto, a normalização do uso de equipamentos específicos para PCDs, como as vagas mencionadas anteriormente, por aqueles que não são incluídos na parcela necessitada, representa ação contrária ao pensamento kantiano, na medida em que não prioriza o bem coletivo e sim a satisfação própria. Logo, entende-se que o desprezo com os fundamentos éticos sociais banaliza o panorama de acessibilidade, tendo em vista que as minorias afetadas não tem oportunidade de usufruir das ferramentas próprias.

Portanto, é dever do Estado, instituição de poder máximo, promover o diagnóstico e a resolução de empecilhos da acessibilidade, por meio da contratação de equipes com experiência nessa área, a fim de assegurar a implementação do necessário para garantir esse direito. Ademais, é preciso que o Ministério da Educação, órgão de função educativa, incentive a transformação do quadro ético social, por meio de propagandas esclarecedoras sobre a importância da questão, as quais serão veiculadas em mídias populares, com o fito de contribuir com o fim da banalização da temática. Dessa forma, é possível cumprir com a legislação desse direito e proporcionar acessibilidade para todos.