A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988 garante, entre outras coisas, o direito de ir e vir do cidadão brasileiro. Entretanto, na prática, tal direito não encontra-se efetivado de maneira plena, uma vez que a acessibilidade, no Brasil, não é amplamente assegurada. Assim, pode-se apontar como as raízes do problema, não só a ausência de mobilização social para garantir a efetivação desse direito, mas também a omissão estatal frente à questão.

Em primeiro plano, é importante destacar que o comportamento estático da sociedade impulsiona o problema. Isso porque, à medida que não existe cobrança, por parte dos cidadãos, reinvindicando ampliação da acessibilidade, a pauta abordada tende a ser marginalizada, o que dificulta a resolução do problema. Logo, percebe-se que o cenário observado vai de encontro a ótica da filósofa Hannah Arendt, a qual afirma, no conceito de responsabilidade coletiva, que todos os indivíduos em uma comunidade são, coletivamente, aptos a resolver mazelas sociais. Infelizmente, nota-se que o pensamento filosófico não é posto em prática e o impasse se perpetua.

Ademais, a negligência do Estado é outra fator que obstaculiza o amplo acesso às pessoas com deficiência no Brasil. Isso acontece, por exemplo, quando mais de 30% dos ambientes públicos do nosso país, como praças, parques e até bancos financeiros, não apresentam entradas destinadas a esse público, de acordo com o jornal Folha de São Paulo. Nesse sentido, a ideia de que o Estado deve garantir direitos básicos, proposta pelos iluministas do século XVIII, não é incorporada à dinâmica governamental do nosso Estado-nação. Portanto, a problemática tende a ser impulsionada, caso não haja mudanças plausíveis nesse modelo de gestão.

Destarte, é preciso que medidas sejam implementadas à sociedade brasileira, a fim de garantir a democratização dos espaços públicos às pessoas com deficiência. Para isso, o Ministério da Cidadania - por ser um órgão que promove a participação do indivíduo na comunidade - deve, por meio de uma política Estado-sociedade, não apenas fiscalizar a efetivação da acessibilidade, mas também incentivar os moradores a cobrar melhoria, principalmente do poder executivo municipal. Tais medidas terão a finalidade de garantir uma gestação participativa e proporcionar maior acesso a ambientes coletivos. Feito isso, o direito de ir e vir do cidadão, assegurado pela Carta Magna de 1988, finalmente, será alcançado de maneira íntegra.