A importância de garantir acessibilidade para todos

De acordo com o filósofo Montesquieu, “a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”. Consoante ao pensamento supracitado, ao analisar a atual conjuntura da sociedade brasileira, identifica-se que a ausência de acessibilidade universal é uma injustiça acometida - precipuamente - contra os portadores de alguma deficiência. Nesse tocante, faz-se de extrema importância a garantia de tais direitos para a construção de uma democracia sólida, pautada em justiça e igualdade.

A princípio, ao se comparar a discussão a respeito da inclusão social hodiernamente com o passado, percebe-se o quão fundamental é essa temática para a promoção do estado de bem-estar social. Nas civilizações antepassadas, na Grécia antiga por exemplo, as pessoas com alguma deficiência eram rejeitados, de modo a serem alvos de preconceitos e viverem marginalizados perante a sociedade. Diante disso, nota-se que para viabilizar efetivamente a democracia social, torna-se imprescindível o tratamento equitativo, haja vista que a vulnerabilidade demanda ações específicas para garantia da acessibilidade para todos.

Ademais, vale ressaltar que, apesar de previsto na constituição, o pleno gozo da capacidade civil não é assegurado, por completo, àqueles portadores de alguma necessidade. Nesse contexto, a Lei 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - foi sancionada com o fito de alterar esse cenário de injustiça. Assim sendo, deve-se ponderar que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 46 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, dado que corrobora a importâcia de se fazer cumprir o que contempla a legislação.

Portanto, verifica-se que a acessibilidade é um direito que deve ser garantido a todos para construção de uma sociedade democrática, de forma a superar mazelas históricas e estruturais. Para tanto, é imperioso que o poder público se coloque como promotor dos direitos individuais e sociais, de tal sorte que seja realizado uma campanha em âmbito nacional, por meio das secretarias de cidadania em parceria com profissionais da área de assistência social, para fiscalização, identificação e correção de barreiras nos centros urbanos, os quais podem obstruir o pleno gozo dos direitos constitucionais. Além disso, é de fundamental relevância a inclusão de pessoas com deficiência no escopo da máquina pública, sendo os concursos públicos uma alternativa para atingir tal objetivo.