A importância de garantir acessibilidade para todos

A Carta Magna brasileira, também chamada de Constituição Cidadã, promulgada em 1988, prevê, em seu artigo 6°, a liberdade de ir e vir perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se refletido com ênfase na prática quando se observa a acessiblidade para com os cidadãos brasileiros e sua importância para garantir a universalização desse direito social. Diante disso, a ausência de medidas governamentais e a má influência midiática são as causas principais que têm auxiliado na manutenção da problemática supracitadaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa  a a a

Nesse cenário, deve-se ressaltar a escassez de medidas governamentais para o combate à falta de pontos adequados para portadores de deficiência. Nesse sentido, o filósofo alemão Schopenhauer defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento a respeito do mundo, de modo que justifica uma das causas do problema, pois indivíduos que necessitam de meios de acessbilidade são impedidos e barrados de adentrar em edifícios públicos e privados, além de não conseguirem usufruir de seu direito a vagas acessíveis por falta de estrutura e planejamento no mobiliário urbano.

Concomitante a isso, a mídia — meios de comunicação em massa — atua como direcionador de pensamento de grande parte da população . Acerca disso, segundo o pensador francês contemporâneo Pierre Bourdieu: “Aquilo que foi criado para se tornar instrumento de democracia direta não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica”. Então, observa-se que o papel exercido pela mídia, ao se abster da conscientização de pessoas a respeito dos direitos de acessibilidade para todos os cidadãos e de reafirmar os critérios básicos para a promoção das normas gerais para a recepção de deficientes e indivíduos com mobilidade reduzida, reflete essa disfunção. Logo, nota-se muitos obstáculos que impedem a transitabilidade da população e que vão de encontro, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, com as regras previstas de acessibilidade.

Depreende-se, portanto, a importância da garantia do direito à liberdade e acessibilidade. Em vista disso, é papel da prefeitura, por meio da liberação de verbas destinadas às ações sociais e de infraestrutura, desenvolver atuações que revertam a supressão de barreiras e obstáculos nas vias públicas, além de revertar a má influência midiática, como a realização de obras públicas para viabilizar e facilitar a visita de espaços e edifícios por pessoas deficientes, outrossim, é necessário desenvolver propagandas que alertem sobre os empecilhos na locomoção de cadeirantes e soluções, como a instalação de rampas e corrimãos. Talvez, assim, os mecanismos utilizados para opressão simbólica sejam direcionados e convertindos em instrumentos democráticos como proposto por Pierre Bordieu.