A importância de garantir acessibilidade para todos

Segundo a Declaração Universal de Direitos Humanos, os indivíduos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, tal premissa não é verificada quando se trata da importância em se garantir acessibilidade para todos, de modo equitativo. Com isso, em virtude da negligência governamental e da falta de consciência social, um cenário adverso se instala, gerando prejuízos em várias esferas da vida dos que necessitam de uma acessibilidade específica,  sendo imperativo que este seja minorado.

Dessa forma, em primeira análise, a negligência governamental é um obstáculo na resolução do  problema. Nesse sentido, Aristóteles diz, em seu livro “Ética a Nicomaco” que a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Entretanto, é fácil perceber que em relação à acessibilidade dos deficientes,  nos mais diversos espaços públicos, essa suposição de Aristóteles não se consuma, uma vez que o Poder Público não cumpre devidamente seu papel, faltando com fiscalização e sanções efetivas, tornando-se permissivo frente a um comportamento sócio-cultural que prejudica aos que necessitam de medidas garantidoras de acessibilidade. Desse modo, faz-se mister a reformulação da postura estatal.

Em paralelo, a falta de consciência social é causa secundária do problema. Para Bauman, filósofo e sociólogo polonês, os valores da sociedade estão colonizados pela lógica de mercado. Tal constatação é nítida no que diz respeito a importância de se garantir acessibilidade para todos, quando observa-se a primazia ofertada frente às necessidades e os direitos conquistados deste grupo, tanto no que se refere às execuções e adaptações dos projetos arquitetônicos, como também, o comportamento dos demais indivíduos do corpo social,  que fazem uso deliberadamente dos espaços destinados aos deficientes físicos, como sanitários, rampas de acesso e vagas de estacionamento, quando estes existem. Assim, inverter a ótica mercantil e individualista, colocando os valores humanos em primeiro lugar, é urgente.

Portanto, o Governo Federal deve, junto aos órgãos competentes, criar um conjunto de ações, por meio de políticas públicas, a fim de coibir e  fiscalizar os abusos que são cometidos face às necessidades desta parcela populacional. Tais ações devem conter medidas efetivas para que sejam debeladas as falhas constitucionais que geram prejuízos para o grupo em questão. Além disso, o Poder Público deve massificar campanhas que estimulem a consciência social, através de uma dialética entre suas limitações e habilidades, a fim de viabilizar a inclusão deste grupo na sociedade de forma plena, tanto no âmbito social, educacional e profissional, com o respeito e a dignidade que lhes são devidos. Deste modo, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.