A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6, o direito à acessibilidade como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a falta de transitabilidade que as pessoas com necessidades especiais enfrentam em diversos locais, deste modo, dificultando a universalização desse direito social tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favoreceram esse caso.

Em uma primeira análise, a falta de debate é um desafio presente no problema. A filósofa Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Porém, há um silenciamento instaurado quando se trata da garantia de inclusão para PCDs, visto que o tema é pouco comentado, o tratando como algo supérfluo.

Além disso, a ineficácia governamental intensifica a gravidade do problema. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos, mas tal responsabilidade não está sendo honrada quando se trata da democratização do acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a uma parte dos edifícios, locais de lazer e trabalho ou mesmo escolas e universidades, visto que o governo não está tomando atitudes efetivas para mudar a situação. Assim, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Público crie políticas públicas, por meio de investimentos na arquitetura de rampas de acesso em espaços públicos. O governo deve, ainda, promover debates relacionados ao tema nas instituições de ensino e determinar que elas, sejam públicas ou privadas, atendam as necessidades dos alunos com deficiência, oferecendo alfabetização em braille - sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão -, bem como em libras - Língua Brasileira de Sinais, usada por surdos -, a fim de reverter a insuficiência legislativa que prevalece. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.