A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, garante a todos o direito à acessibilidade. Contudo, essa premissa não é efetivada quando se trata dos direitos das pessoas com deficiência (PcD). Nesse sentido, cabe analisar as causas e consequências dessa problemática, haja vista a negligência governamental e social.

Em primeira análise, é válido ressaltar que, apesar da acessibilidade ser um direito garantido na Magna Carta, essa premissa não é efetivada no Brasil contemporâneo. Isso porque, o Estado não promove fiscalizações adequadas, principalmente nas cidades pequenas, para garantir que as leis previstas na Constituição Federal estão sendo cumpridas nos estabelecimentos públicos e privados. Essa situação aumenta a desigualdade social existente no país, pois essa parcela da população possui obstáculos para ocupar espaços como: transporte, comunicação, igualdade de oportunidades em empregos etc. Portanto, essa negligência governamental dificulta a inclusão social das PcD.

Ademais, é válido associar a frase “O mais escandaloso dos escândalos é aquele que nos habituamos a eles” da filósofa Simone Beauvoir, a realidade brasileira diante dos estigmas associados às pessoas com deficiência. Nesse contexto, o preconceito é responsável por empresas terem receio de contratar PcD, pois essas pessoas são vistas no mercado de trabalho como menos competentes que os outros trabalhadores, o que aumenta a segregação social desse grupo. Além disso, a falta de conscientização criou gerações apáticas quanto se trata do engajamento de toda a população para a inclusão das pessoas portadoras de deficiência na coletividade e de cobrar as instituições governamentais para a efetivação dos direitos previstos na Constituição. Logo, essa negligência social é outra causa dessa problemática.

Entende-se, diante do exposto, a real necessidade de reverter essa situação. Para isso, cabe ao Poder Executivo, por meio de verbas da união, promover fiscalizações em todas as cidades do país, para garantir que os direitos das pessoas portadoras de deficiência estão sendo cumpridos. Da mesma maneira, o Ministério da Cidadania deve criar campanhas de conscientização, por meio de parcerias com mídias televisivas e redes sociais, com o intuito de engajar a coletividade na resolução desse problema. Assim, os elementos previstos na Magna Carta serão efetivados no Brasil contemporâneo.