A importância de garantir acessibilidade para todos
Enviada em 25/01/2022
A constituição federal de 1988 assegura em seu texto que o entes da federação devem garantir acessibilidade aos deficientes em lugares públicos. Proteção essa fundamental para a dignidade da pessoa humana. Diante disso, é relevante analisar as orientações legais, assim como os fatores sociais, com a finalidade de ressaltar a importância de preservar o acesso a todos de maneira eficiente.
Em primeira análise, como um Estado democrático de direito, o Brasil se estrutura a partir de normas de cunho geral ou específico. Ocorre que, conforme esse cenário, a lei é o principal instrumento para por em prática esses comandos Constitucionais. Essa característica aponta para um país que respeita o direito e usa-o para fazer justiça social. Nas palavras de Luther King " a injustiça num lugar qualquer ameaça a justiça em todo lugar". Da referida frase para a constatação na realidade, sem esse princípio de seguir os aportes normativos, fica difícil assentar acessibilidade à população, principalmente os deficientes. Logo, é fulcral segui-los.
Ademais, uma vez que se sabe o que as autoridades devem fazer, torna-se fundamental estudar a sociedade, com o objetivo de encotrar os elementos os quais a constitui. Nesse sentido, verifica-se que não há censo recente, por parte do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o qual aponte as classes de indivíduos que são necessitados. Ainda nesse aspecto, muitos ambientes públicos, como edifícios da administração ou praças, não contam com estruturas que facilitem a locomoção ou acesso dessas pessoas. Há que se ressaltar também que, geralmente, os cidadãos em situação de vulnerabilidade não são contados nessas pesquisas. Dessa forma, é imperioso saber quem eles são.
Destarte, a importância de garantir acessibilidade para todos é um assunto de interesse geral. Compete às autoriddes executivas, por meio de implantação de obras no setor e estudos de levantamento de dados, junto à população, para que seja dada a devida atenção aos portadores de mobilidade reduzida. Dessa forma, a dignidade humana é acentuada.