A importância de garantir acessibilidade para todos

O artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988 garante igualdade de direitos a todos os cidadãos. No entanto, na prática, tal proteção não é assegurada adequadamente, tendo em vista o problema da acessibilidade no Brasil. Dessa maneira, a negligência estatal e o preconceito constituem as duas principais causas dessa problemática.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que a carência de acessibilidade é uma consequência da imperícia do Estado. Nesse sentido, segundo o filósofo contratualista John Locke, o bem-estar social é um dever da máquina administrativa. Entretanto, nota-se o descumprimento dessa tese, já que a estrutura urbana das cidades brasileiras são precárias e não atendem as necessidades de pessoas com deficiência, por exemplo, a ausência de rampas nas calçadas. Além disso, não há políticas públicas eficientes que visem a inclusão dessa camada da população nos espaços públicos e privados. Logo, urge que esse contexto seja analisado e solucionado.

Ademais, cabe salientar que a discriminação impulsiona os problemas relacionados a falta de acessibilidade. Nessa lógica, no livro “A diversidade”, o autor Mário Sérgio Cortella, fala sobre a atitude de enxergar o outro como um intruso, muitas vezes inferior, assim a partir da própria experiência individual do ser humano, o preconceito se instala e perde-se a capacidade de conviver com as diferenças presentes na sociedade. Nessa perspectiva, os deficientes enfrentam dificuldades no âmbito social, intelectual e material, pois a visão preconceituosa coloca um limite nessa parcela da população, através de uma perspectiva generalizada que não condiz com a realidade de todos.

Portanto, faz-se imprescindível que medidas sejam tomadas para reverter esse cenário. Para isso, cabe ao Ministério da Educação realizar seminários com professores e engenheiros acerca da limitada acessibilidade, por meio de alterações na dinâmica urbana, as quais realizarão os reparos necessários, tanto nas estruturas físicas, quanto nas sociais, de modo a criar um país inclusivo, acessível e acolhedor para todos os brasileiros com deficiência ou mobilidade reduzida. Assim sendo, o direito previsto na Magna Carta será colocado em prática.