A importância de garantir acessibilidade para todos

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garantia o direito à acessibilidade a todos. Entretanto, as barreiras impostas em diversas construções públicas e privadas impedem que os brasileiros com mobilidade reduzida usufruam deste direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade de pessoas portadoras de deficiência, mas também a omissão do Estado.

Diante desse cenário, a carência de políticas públicas que garantam a acessibilidade fragiliza a dignidade humana de cadeirantes. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a diretos básicos, a exemplo da mobilidade urbana. Ocorre que, no Brasil, os portadores de deficiência estão distantes de vivenciar os benefícios previstos pelas Nações Unidas, sobretudo por conta de ruas esburacadas e edifícios sem rampas e elevadores. Assim, se o Brasil continuar com políticas capacitistas, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza a garantia à acessibilidade a todos. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o direito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a inacessibilidade dos espaços coletivos evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que vagas de estacionamento destinadas a deficientes e idosos são escassas e pouco respeitadas. Desse modo, com a manutenção da omissão estatal, pessoas com necessidades especiais serão obrigadas a conviver com uma das mais cruéis mazelas: a imobilidade urbana.

Portanto, com a finalidade de tornar a acessibilidade um direito e não um privilégio, urge ao Ministério da Infraestrutura que, por meio da destinação adequada de verba, repare o desgaste das vias públicas e instale rampas em todos os edifícios governamentais, visto que são essenciais aos cadeirantes. Adicionalmente, é preciso a criação de mais vagas de estacionamento voltadas aos deficientes, só assim os direitos previstos pelas Nações Unidas deixarão de ser uma utopia no Brasil.