A importância de garantir acessibilidade para todos

É indubitável a importância de garantir acessibilidade para todos. Nesse sentido, dois problemas devem ser analisados: a invisibilidade de pessoas deficientes e a falta de acessibilidade. Desse modo, é necessário um maior engajamento governamental na amenização dessa problemática.

Nesse contexto é válido ressaltar a ideia de “Contrato Social” de Thomas Hobbes, contida em seu livro “O Leviatã” - um clássico da filosofia política - que afirmava que “O Estado tem, entre várias funções, que garantir o bem-estar social.” Contudo, na atualidade brasileira, esse contrato está sendo parcialmente cumprido, pois o Estado, muitas vezes, não oferece oportunidades para pessoas portadoras de deficiência, seja no mercado de trabalho, seja no acesso à educação. Dessa forma, devido ao déficit de atuação estatal, ocorre uma dificuldade em garantir os direitos desses cidadãos na sociedade. Por consequência disso, ocorre um aumento na exclusão de pessoas deficientes, o que gera um retrocesso em um país que deveria evoluir socialmente.

Além disso, destaca-se a ineficiência do Estado na intensificação desses obstáculos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira duplicou-se entre o atual século XXI e o passado. Entretanto, os investimentos destinados à campanhas que visem garantir os direitos dos cidadãos portadores de deficiência não acompanharam a demanda populacional, tendo em vista que muitos locais não cumprem critérios básicos de acessibilidade para pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida. Desse modo, é necessária uma maior participação governamental na atenuação dessa problemática.

Dessa forma, urge propor medidas no intuito de garantir acessibilidade para todos. O Legislativo, portanto, deve, por meio de emendas constitucionais, destinar uma maior porcentagem para a ampliação de políticas públicas que visem atender os critérios básicos de acessibilidade em espaços públicos para pessoas deficientes. Cabe, também, ao Legislativo, elaborar medidas que ampliem os recursos destinados a campanhas publicitárias que visem estimular o acesso à informação sobre os direitos desses cidadãos, dessa forma amenizando essa problemática.