A importância de garantir acessibilidade para todos

Enviada em 25/08/2022

São Tomás de Aquino defendeu que todas as pessoas precisam ser tratadas com a mesma importância. Porém, a questão da acessibilidade dos deficientes físicos contraria o ponto de vista do filósofo, uma vez que, no Brasil, essas pessoas são privadas de sua transitabilidade. Nesse contexto, isso ocorre, principalmente, pelo não cumprimento da Constituição, além da falta de debate sobre a temática.

Nessa perspectiva, há a questão do desrespeito a Lei máxima brasileira que influi

decisivamente na consolidação do problema. Sob esse viés, promulgada em 1988, a Constituição Federal assugura que o governo deve criar condições capazes de fazer com que pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir o mesmo objetivo. Todavia, o Estado não promove medidas para garantir tais cenários, sobretudo nos espaços públicos. À vista de exemplo, levantamento feito pela ONG Acessibilidade Brasil constatou que 95% dos cadeirantes possuem dificuldade em transitar pelas ruas do país. Dessa forma, nota-se que seres com problemas de deslocamento não são alcançados pela previsão constitucional, o que evidencia a inabilidade dos governantes em cumprir a lei.

Outrossim, a ausência de debate ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Entretanto, constata-se que não há iniciativas por parte da mídia e dos órgãos públicos em colocar essa pauta em discussão nos meios de comunicação, pois, apesar da importância do tema, é quase inexistente o interesse do corpo social nessas pessoas. Assim sendo, outra pesquisa feita pela ONG Acessibilidade Brasil atestou que quase 45% dos brasileiros afirmaram que o Estado garante acessibilidade aos seres incapacitados. Dessa forma, verifica-se que a população em geral não possui conhecimento das rais necessidades das pessoas com problemas de alcançabilidade.

Destarte, o Ministério da Infraestrutura deve, por meio da revitalização de ruas e avenidas, garantir acessibilidade a todos os brasileiros. Ademais, o MEC carece, por intermédio da mídia, propor o debate sobre a transitabilidade no país. Posto isto, a campanha precisa ser veiculada em horário nobre. Por fim, a medida tem o efeito de conscientizar a população sobre a relevância do tema.