A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Brasileira de 1988, em seu Artigo V, prevê a igualdade entre todos os cidadãos independentemente de particularidades físicas ou intelectuais, porém a realidade diverge do ideal, e, a parcela da população com deficiências não tem esse direito respeitado, principalmente no quesito acessibilidade. Embora a Carta Magna pressuma a igualdade entre todos, existe a prioridade de estabelecer estes direitos em sua plenitude, assim, faz-se necessária a criação de um órgão fiscalizador, que haja contrariamente ao desrespeito à acessibilidade nas grandes cidades, este que, terá poderes para exigir mudanças estruturais em locais públicos e privados, além de punir possíveis infratores da legislação vigente.

Desta maneira, pode-se relembrar o filme francês “Intocáveis” em que o protagonista tem seu primeiro contato profissional com um deficiente físico, e, percebe as dificuldades e sofrimentos, até então invísiveis, passados pelo seu cliente. Dito isso, é fácil para a maior parte da sociedade ignorar problemas como transitabilidade e discriminação para parcelas sociais minoritárias, desta forma, torna-se essencial a ação institucional em defesa destas pessoas.

Ademais, segundo o filósofo alemão Georg Heggel a moral é culturalmente determinada por meio da força das instituições sociais, ou seja, a compreensão da sociedade para com as prioridades de cidadãos em situações especiais deverá ser atingida por meio de ações coercitivas ou coesivas. Pois, diferentemente não haverá mudança significativa para com a situação experienciada por deficientes de qualquer natureza.

Portanto, frente a problemática de não haver perspectiva de compreensão da sociedade sem a ação de forças institucionais, torna-se essencial a criação pelo Ministério das Cidades de um órgão fiscalizador, o qual acolherá denúncias feitas pelos canais já existentes das prefeituras. Logo, com o rastreio das infrações, poderá tomar as medidas cabíveis para a correção das vias de acesso em locais públicos e privados, visto que, com estas ações, ao longo do tempo, a população se conscientizará sobre o acesso e os direitos de concidadãos com necessidades especiais. Deste modo, a fiscalização tornará as leis efetivas, de forma a partilhar para uma sociedade mais justa e igualitária, com a inclusão social de todos.