A importância de garantir acessibilidade para todos

No artigo 5º da Constituição Federal, promulga a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e, portanto, o acesso igualitário dos direitos promotivos pelo Estado.Entretanto, é notório que essa afirmação tornou-se ilusória no contexto atual no qual o Brasil está inserido, pois, visivelmente, nota-se a falta de acessibilidade, tais para os deficientes físicos que, por sua vez, bate de frente com o conceito da cultura de exclusão.

Para o filósofo Thomas Hobbes,cabe ao Estado manter a organização do âmbito socioeconômico de uma sociedade, pois,caso haja desacordos, o caos irá se instalar.Portanto, a partir da instalação desse poder maior, os direitos junto a acessibilidade serão mantidos pelo Estado que, por sua vez, deve ser regulado pela população para que se cumpra o contrato social.

Todavia, segundo o economista Milton Friedman, o Brasil cresceu de tal forma que se formou o monopólio estatal da garantia desses direitos.Por fim, isso fez com que o Estado não tem a necessidade de cumprir com suas responsabilidades por falta de concorrência.

Além disso, por conta do individualismo trazido pelo capitalismo, as pessoas se tornaram indúlgentes com a dificuldade do próximo, que dessa forma, reduziu a sociedade a uma organização de pessoas que só pensam em sí.Por causa disso, criou-se a cultura de exclusão,em tese, acredita que pessoas com desvantagens devem ser marginizadas.Assim, esse grupo passa por dificuldades para se sustentar e sendo vistos como inferiores.

Tendo em vista essas cosiderações, seria necessário uma garantia de acessibilidade para quem precisa pela Constituição Federal.Para tanto, cabe a câmara dos deputados a elaboração de leis e assegurações dos direitos de pessoas impossibilitadas, construções de meios mais acessíveis, como rampas e elevadores, ao grupo com impossibilidades físicas.Ademais, compete ao Ministério da Educação e Cultura a promoção de campanhas concientizadores sobre a luta diaria dos cidadãos deficiêntes, informando os direitos de cada um.