A importância de garantir acessibilidade para todos

Segundo dados do IBGE, cerca de 24% da população brasileira é composta por pessoas com deficiência física. No entanto, na conjuntura hodierna, a estrutura das vias públicas brasileiras dificulta a mobilidade dos indivíduos deficientes, impossibilitando, assim, a garantia de acessibilidade para todos. Nesse sentido, torna-se relevante discutir as lastimáveis causas da problemática pelas perspectivas históricas e governamentais.

A princípio, faz-se necessário destacar o contexto histórico do surgimento das cidades brasileiras como fator potencializador do empecilho apresentado. No século XX, o processo de urbanização do Brasil ocorreu de forma rápida e não planejada. Desse modo, a infraestrutura dos espaços urbanos foi desenvolvida para atender a grande massa populacional que se estabelecia nas cidades sem o planejamento de locais que atendessem as demandas das pessoas com necessidades especiais. Assim, as dificuldades de acessibilade perduram até a contemporaneidade, visto que a inclusão nunca foi a prioridade na dinâmica dos centros urbanos.

Outrossim, a ineficiência de políticas públicas que facilitem o deslocamento de cidadãos com limitações físicas contribui para a perpetuação do problema. O jornalista brasileiro Gilberto Dimenstain, em sua obra “Cidadão de Papel”, afirmou que a legislação é ineficaz, uma vez que as leis tendem a permanecer no campo teórico sem aplicação prática. Esse cenário é evidenciado, por exemplo, devido à negligência do governo em garantir a aplicabilidade das leis constitucionais que asseguram o direito à mobilidade da pessoa com dificuldade de locomoção. Portanto, faz-se mister reformulação da postura estatal de forma urgente.

Logo, medidas exequíveis são necessárias para conter o avanço da problemática. Para isso, os Ministérios da Cidadania e da Infraestrutura devem elaborar programas que garantam a democratização das vias públicas. Isso ocorrerá por meio da restruturação de ruas, calçadas e parques comunitários que deverão apresentar sinalização e espaços exclusivos para o livre deslocamento das pessoas com deficiência física, a fim de facilitar a e garantir mobilidade para todos. Assim, consolidar-se-á um Estado que cumpre sua legislação de maneira eficaz.