A importância de garantir acessibilidade para todos

Em 1988, pós Ditadura Militar, surgiu a necessidade de implementar projetos que garantissem a igualdade de todos os cidadãos brasileiros: A Constituição Brasileira. Com efeito, após 34 anos da criação da Constituição, há a incapacidade de garantir os direitos a todos, como exemplo as pessoas portadoras de deficiências (PcD’s), consequência do preconceito enraizado e a omissão estatal.

Diante de tal cenário, é imprescindível analisar que até meados do século XX, famílias internavam definitivamente pessoas com PcD’s, com o argumento de serem incapazes. A mídia fomentava essas atitudes, afirmando ser benéfico ao “demente”- termo pejorativo utilizado para inferiorizar os pacientes. Sob essa perspectiva, o preconceito ainda é encontrado na sociedade contemporânea, inferindo na liberdade e no convívio com pessoas com deficiência, que representam cerca de 25% da população brasileira, segundo o Índice Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante dessa análise, surge à necessidade de combater o preconceito enraizado, uma vez que intensificam a problemática.

Outrossim, a omissão estatal infere no cumprimento e na obrigatoriedade do Estado com as leis traçadas pela Constituição Brasileira de 1988, tendo como resultado, por exemplo, a falta de acessibilidade. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), há muitos locais que não há sequer rampas de acesso em inúmeras cidades brasileiras, impossibilitando o direito de ir vir de PcD’s, refletindo em uma desigualdade estrutural, em que não há a participação política e cidadã de uma parcela da população. Por meio dessa análise, torna evidente a necessidade do Estado em cumprir seus deveres mediante as necessidades sociais.

Infere-se, portanto, que o Ministério das Cidades, através de políticas públicas, deve colocar em prática as leis que garantem a acessibilidade, nas ruas, no trabalho, nos meios de transporte e na vida social. Implementar, através de cartazes e propagandas, a realidade enfrentada por deficientes, desmistificando o olhar da população, em que há maior solidariedade aos PcD’s. Tais ações devem garantir o acesso a direitos e o significado de democracia.