A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal, promulgada em 1988, foi esboçada com a finalidade de delinear direitos básicos para todos os cidadãos. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a importância de garantir acessibilidade para todos, dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para garantir acessibilidade para todos. Com isso, pode ser observado que nas ruas motoristas têm estacionado em frente às rampas que dão acesso ao passeio, ocorre também em estacionamentos onde as vagas reservadas para deficientes são utilizadas por pessoas sem necessidades especiais, tomando o direito desses cidadãos portadores de deficiência. Essa conjuntura, segundo John Locke, configura-se como violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis.

Por conseguinte, é fundamental apontar a vulnerabilidade que essas pessoas vem sofrendo. Pode ser observado em diversas ocasiões do cotidiano dessas pessoas elas necessitarem de ajuda para subir ou descer um degrau por causa da rampa de acesso estar obstruída por um carro. Nesse sentido, tal problema vem permeante a sociedade e culminando em uma série de consequências. Desse modo, tais portadores têm estado vulneráveis por essas situações em sua rotina. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, órgão de maior importância no âmbito nacional, por meio de campanhas, crie eventos que conscientize a população sobre a importância de respeitar o meio de acessibilidade dessas pessoas, com a finalidade de garantir os direitos a tais cidadãos. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.