A importância de garantir acessibilidade para todos

Em 1948, foi proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Decla- ração Universal de Direitos Humanos, a fim de estabelecer dignidade e igualdade a todas as pessoas. Entretanto, a dificuldade em garantir acessibilidade para todos diverge dos objetivos da conferência. Nesse viés, é imprescindível analisar não ape- nas a ineficiência estatal, mas, também, a invisibilidade social.

Primeiramente, é fulcral a presença de um Estado ativo no combate à proble- mática. Segundo o filósofo polonês Zygmunt Bauman, uma instituição que se desvia de sua função original é assemelhada a uma “sociedade zumbi”. Sob esta perspectiva, o governo brasileiro coincide com tal conceito ao negligenciar pessoas deficientes e não garantir a elas seus direitos fundamentais, previstos na Declara- ção Universal de Direitos Humanos. Isto é, a falta de rampas e piso tátil em locais públicos e urbanos evidencia o descaso governamental em relação aos portadores de deficiência.

Ademais, a exclusão social que acomete os deficientes faz com que suas de- mandas sejam silenciadas. Para Simone de Beauvoir, expoente filósofa francesa, existem alguns grupos extremamente marginalizados e, por isso, não têm suas ne- cessidades percebidas. Nesse sentido, os portadores de enfermidades incapacitan- tes sofrem a invisibilidade social denunciada por Beauvoir.

Depreende-se, portanto, que é crucial implementar medidas capazes de transformar esse cenário. Em suma, cabe ao Congresso Nacional, por meio da regulamentação de leis vigentes, cobrar do Estado a promoção de arquiteturas inclusivas e seguras em locais públicos como praças, centros metropolitanos e transporte, com o objetivo de promover o exercício da cidadania e dignidade a todos.