A importância de garantir acessibilidade para todos

Um dos princípios fundamentais que constitui a base da democracia é a igualdade a todos. Como observado no filme Intocáveis, de 2011, pessoas com deficiência exigem modificações na infraestrutura espacial e social para que a igualdade à acessibilidade seja mantida. No entanto, não é o que ocorre na sociedade brasileira, na qual um dos princípios tão básicos da sociedade democrática é negligenciado, promovendo a ampliação da desigualdade social.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar a desigualdade nos componentes do mercado de trabalho brasileiro, o qual possui apenas 1% das vagas ocupadas por pessoas com deficiência, conforme pesquisa do PNAD de 2021. Consequentemente, tamanha discrepância evidencia a necessidade de políticas públicas efetivas capazes de alterar o cenário atual. Portanto, apesar de a integração de deficientes no mercado ser presente, a desigualdade extrema em comparação com o resto das vagas representa uma inclusão parcial.

Outrossim, vale salientar o acesso parcial presente na infraestrutura espacial do Brasil. Um exemplo seria a existência de vagas de automóveis para deficientes em shoppings, faz parte da política de acesso, entretanto, também distancia da política por não promover rampas de acesso ao redor. Além disso, a frequente presença de calçadas desniveladas contribui para inviabilizar a mobilidade de pessoas com deficiência. Assim sendo, situações como essas representam uma negligência governamental em garantir os direitos desta parcela da população.

Diante dos fatos expostos, é urgente a implementação de medidas que assegurem o acesso igualitário a todos. Posto isto, cabe ao CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) fiscalizar rigorosamente e multar ambientes e empresas que apresentarem desigualdade na inclusão de funcionários e clientes, por meio da criação de novas leis mais rigorosas. Ademais, é imprescindível que o CONADE também efetua a fiscalização da padronização que já deveria residir nas calçadas. Dessa forma, protegendo e garantindo os direitos dessa parcela da sociedade.