A importância de garantir acessibilidade para todos

A Constituição Federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas no Brasil, prevê, em seu artigo 5°, a garantia à inclusão para todos os cidadãos. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que são frequentes os locais com a estrutura precária que não permitem a acessibilidade à toda população. Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e de propagandas contribuem para a permanência desse cenário negativo.

De início, deve-se destacar que a adoção de ações inclusivas por parte do Estado sempre foi escassa e precisou de muitas lutas para ser conquistada. Sob essa perspectiva, segundo Thommas Hobbes, ‘‘o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca de garantias sociais para que seus problemas sejam resolvidos por órgãos competentes’’. Contudo, tal pacto não está sendo respeitado, em virtude da escassez de investimentos na adaptação de espaços públicos, como calçadas acessíveis, rampas e elevadores para garantir a mobilidade de todos. Destarte, é inaceitável que esse quadro se perpetue, e para tanto o Governo deve sair do seu estado de inércia.

Outrossim, ressalta-se a escassez de comprometimento da mídia como impulsionador do problema. Nesse sentido, de acordo com Michel de Montaigne, ‘‘a mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil às pessoas’’. No entanto, de maneira análoga ao pensamento do filósofo, a atuação midiática à sociedade encontra-se distante no país, tendo em vista que a falta de propagandas que informem e sensibilizem a sociedade sobre a importância da acessibilidade, destacando desafios enfrentados por pessoas com deficiência de mobilidade, promove a perpetuação de estereótipos e impede avanços sociais.

Portanto, com o objetivo dessa problemática ser superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir na criação e no fortalecimento de leis que garantam acessibilidade em espaços públicos, a fim de garantir que a acessibilidade seja uma realidade para todos. Isso pode ser feito por meio da destinação do dinheiro, arrecadado em impostos para a criação de propagandas que destaquem a necessidade de ambientes acessíveis e que combatam preconceitos. Somente assim, a Constituição Cidadã será respeitada.