A importância de saber ouvir de forma respeitosa em um Brasil polarizado

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, versa o quinto artigo da Constituição Federal, principal dispositivo legal do aparato jurídico nacional. Embora a lei seja definida pelo filósofo francês Jacques Rousseau como ordenação da vontade geral sobre um tema, tal afirmação aparenta contrastar com a realidade brasileira. Portanto, não é surpresa que mesmo diante de avanços no conceito de igualdade, ainda sejam comuns no cotidiano da população, casos de intolerância a opiniões e pontos de vista divergentes.

Apesar de que o conceito de igualdade foi disseminado a partir da Revolução Francesa no século XVIII, não se pode afirmar que foi um processo orgânico. Em estados mais conservadores, incluindo o reino de Portugal e suas possessões, tais ideais e seus divulgadores foram veementemente combatidos. Assim, em territórios como o brasileiro, foi comum a existência de um aparato de controle ideológico que visava manter uma estrutura social monolítica quanto às ideias e convenções. Porém, com a republicanização e mais intensamente com a redemocratização na década de 1980, conceitos de igualdade e tolerância foram fundamentalmente incorporados à legislação e ao processo político.

No entanto, séculos de repressão de opiniões e ideais não são simplesmente apagados da cultura, com muitos elementos da população emulando o antigo comportamento de aversão violenta ao pensar diverso. Assim, ainda é comum que o manifestar de posições distintas resulte em atos de violência. Conforme apontado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 70% dos brasileiros temem expor suas opiniões de cunho político publicamente. Ademais, esse temor não é injustificado, visto a ocorrência de fatos criminais e crimes de ódio registrados no último pleito eleitoral.

Desse modo, cabe ao Estado brasileiro atuar concretamente neste tema. Por meio do Ministério da Justiça pode veicular campanhas de conscientização quanto ao respeito e debate saudável de idéias, visando coibir comportamentos de intolerância e enfrentamento violento quanto à diferentes pontos de vista. Certamente, tais ações resultarão em uma sociedade mais tolerante às diferenças, contribuindo para a efetivação do preceito de igualdade definido na constituição.