A importância de valorizar a população indígena

A Constituição Federal de 1988 prevê o dever do Estado em assegurar os direitos indígenas, além da preservação das terras e cultura. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel”, quando se observa a invasão nos territórios dos índios, colaborando para a extinção dos hábitos dessa etnia. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como a desinformação nas redes midiáticas, essas consequências são agravadas. Assim, é fulcral a análise desses fatores.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse problema. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem tanto à proteção, quanto à valorização do patrimônio indígena contribui para o sucateamento da cultura histórica dessa população e do país brasileiro, em virtude também da ineficácia fiscalização nas áreas de proteção aos índios. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir os direitos essencias desse grupo. Dessa forma, esses indivíduos que fazem parte do processo histórico nacional são violentados culturalmente, isto é, os hábitos, costumes, ritos vão sendo destruídos pela sociedade.

Nota-se, outrossim, que a desinformação na sociedade brasileira, no que tange à valorização da cultura indígena, é uma grande impulsionadora desse impasse. Nesse contexto, devido à falta de informações nas redes midiáticas sobre a importância do reconhecimento da cultura desse povo como fator importante da história brasileira, há um desprezo por esses indivíduos que são taxados como ultrapassados. Nesse horizonte, segundo o sociólogo Gilberto Freyre, em seu livro Casa Grande e Senzala, “durante a formação colonial do brasil, a miscigenação era vista com repulsa”. Dessa maneira, desde o passado, práticas segregacionistas são realizadas pela sociedade contra essa eles. Nessa perspectiva, é imprescindível uma mudança de postura da nação.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a persitência da desvalorização da cultura indígena no Brasil. Destarte, cabe ao Ministério da Justiça aumentar os investimentos nas áreas de fronteira de reservas indígenas, mediante criação de postos fiscalizadores, no intuito de proteger os índios. Ademais, é mister ao Ministério da Educação (MEC) abordar a importância do reconhecimento do patrimônio desse grupo, por meio de palestras, projetos educativos, visitas aos museus nacionais, em prol de gerar uma população crítica e que saiba reconhecer a história nacional. Desse modo, será possível edificar uma sociedade permeada pela efetivação dos princípios da Carta Magna.